DOM - Diário Oficial do Município
Friday, August 7, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6076
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SUDECAP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUDECAP

EDITAL Nº 01/2020

REVOGAÇÃO E CONVOCAÇÃO


O Superintendente de Desenvolvimento da Capital, no uso de suas atribuições legais, revoga a contratação da candidata abaixo relacionada, por motivo de solicitação de rescisão do contrato e convoca o próximo classificado, para celebração do contrato administrativo temporário, nos termos do Edital nº 01/2020, Processo Seletivo Simplificado - SUDECAP, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte em 28/02/2020.


REVOGAÇÃO:

FUNÇÃO: Arquiteta – Área de Projetos Civis e Edificações – DPRO202

Classificação Nome

1º lugar Mirelli Borges Medeiros


CONVOCAÇÃO:

FUNÇÃO: Arquiteta – Área de Projetos Civis e Edificações – DPRO202

Classificação Nome

3º lugar Maria Clarisse Silva de Paula Pinto


O candidato aprovado deverá comparecer ao Protocolo da SUDECAP, situado na Rua dos Guajajaras, 1.107 - Lourdes, Térreo, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00, para efetuar os procedimentos para contratação que deverão ser concluídos no prazo máximo de 05 dias úteis, após a data desta publicação, munido dos documentos listados no item 10.1 do Edital SUDECAP nº 01/2020, a saber:


10.1. O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital, quando convocado, será contratado, se atendidas às seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, nos candidatos do sexo masculino;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;

f) possuir a formação exigida para a função, conforme Anexo III deste Edital;

g) firmar termo de compromisso, conforme modelo apresentado no Anexo IV deste Edital, no ato da contratação;

h) apresentar os seguintes documentos, quando convocado para contratação:

- original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia; - original e fotocópia do CPF ou do comprovante de inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito; - 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente; - original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br; - original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino; - original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso; - original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado; - original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone); - original e fotocópia do documento comprobatório de registro regular no conselho de classe exigido para a função de engenheiro agrimensor, arquiteto e geógrafo; - originais e fotocópias dos diplomas e certificados citados no ato do preenchimento do Anexo III; - atestado de saúde ocupacional, a ser feito na Sudecap, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, onde deverá constar o nome da SUDECAP bem como a função para a qual foi convocado; - Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. i) preencher, no ato da admissão, formulário próprio para Declaração de Bens e Valores, ainda que não possua bens e valores a declarar.


Belo Horizonte, 04 de agosto 2020


Henrique de Castilho Marques de Sousa

Superintendente

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