DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, August 6, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6075
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 313/2020


Dispõe sobre protocolos específicos em vigilância em saúde para as atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in em espaços públicos ou privados.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE/SUS, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 5º do Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, e as práticas baseadas em evidências científicas com orientações voltadas à prevenção à epidemia causada pelo novo coronavírus,

RESOLVE:


Art. 1º – A realização de atividades que reúnam pessoas em veículos automotores estacionados no formato drive-in em espaços públicos ou privados, deverá observar cumulativamente:


I – Os princípios e medidas gerais para prevenção à epidemia da covid-19, nos termos do Capítulo I da Portaria SMSA/SUS-BH 312/2020;

II – As medidas específicas dispostas no Anexo.


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 5 de agosto de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


ANEXO

(a que se refere o art. 1º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 313, de 5 de agosto de 2020)


PROTOCOLO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES NO FORMATO DRIVE IN


1. Acesso e permanência:

1.1. O evento deverá ser realizado em local descoberto e cercado, possibilitando a restrição da quantidade de veículos a serem estacionados no local.

1.2. Vedada a entrada de motocicletas, bicicletas, veículos conversíveis com a capota aberta, vans e similares e pedestres.

1.3. Máximo de quatro ocupantes por veículo.

1..4. Distância de, no mínimo, 2m (dois metros) entre vagas demarcadas para estacionamento de veículos.

1.5. Em caso de necessidade de atendimento, o cliente deverá ligar o pisca alerta para que a equipe do evento possa atendê-lo.

1.6. Vedado deixar a porta do veículo aberta durante o evento.

1.7. Vedada a saída do público dos veículos, exceto para ida ao banheiro.

1.8. Vedada a interação entre participantes de veículos distintos.

1.9. Uso obrigatório de máscaras ao sair do veículo e quando houver atendimento pela equipe do evento.


2. Ingressos e alimentos:

2.1. Dar preferência à venda antecipada e eletrônica de ingressos e alimentos.

2.2. Caso o cliente tenha adquirido itens de alimentação, poderá retirá-los no drive thru ou recebê-los diretamente no carro.

2.3. Desinfetar com álcool 70% todas as embalagens de alimentos antes de entregá-las ao cliente.

2.4. Na entrada do evento, o cliente deverá apresentar QR Code do ingresso ou ingresso já impresso para os recepcionistas.


3. Banheiros:

3.1. Adotar mecanismos para assegurar o distanciamento de 2m (dois metros) entre pessoas que se deslocam e aguardam para acessar os banheiros.

3.2. Limitar o acesso aos banheiros a sua capacidade de uso.

3.3. Manter as saboneteiras e toalheiros dos lavatórios dos clientes e colaboradores abastecidos de sabonete líquido, papel toalha descartável e álcool 70%.

3.4. Manter os banheiros limpos e sanitizados, ajustando a frequência de acordo com a necessidade.


4. Profissionais:

4.1. Instruir os funcionários sobre a obrigatoriedade do uso e da correta utilização da máscara e manuseio para guarda ou descarte, realizando a troca no máximo a cada quatro horas de trabalho, se estiver úmida ou sempre que necessário.

4.2. Funcionários devem vestir uniforme somente no local de trabalho.

4.3. Uniformes, equipamentos de proteção e máscaras não devem ser compartilhados.

4.4. Manter afastamento adequado no contato entre clientes e funcionários do evento.

4.5. Reforçar a importância da distância de 2m (dois metros) entre os funcionários.

4.6. Os funcionários devem evitar conversas desnecessárias entre si e com os clientes.

4.7. Funcionários devem ser afastados em casos de constatação ou suspeita de ter contraído a Covid-19, devendo ser encaminhados para atendimento em unidades de saúde.

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