DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, August 6, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6075
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0299/2020


Revoga a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0150/2020 e designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Convênio.


O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 17.316 de 30 de Março de 2020, publicado no DOM de 31 de Março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Convênio, conforme abaixo descrito:


Processo: 01.127103.16.17

Objeto: Apoio financeiro ao Convenente para implementação, manutenção e avaliação do Núcleo Hospitalar de Epidemiologia da Rede Nacional de Hospitais de Referência para Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em âmbito Hospitalar através de transferência mensal do Fator de Incentivo Financeiro para os Hospitais integrantes da Rede SUS conforme Portaria Ministerial Nº 2.075 de 30 de agosto de 2006.

Convenente: Hospital Metropolitano Odilon Behrens.


Gestor do Contrato: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão

BM: 36.657-2

Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica – DPSV / SMSA


Fiscal do Contrato: Paula Luíza Silveira de Felipe

Matrícula PRCT: 124.120-4

Cargo/Função: Médico – Referência Técnica | Gerência de Vigilância Epidemiológica - GVIGE / SMSA


Art. 2º - Torna sem efeito a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 0150/2020, publicada no Diário Oficial do Munícipio no dia 14 de Maio de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0300/2020


Revoga a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0153/2020 e designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Convênio.


O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 17.316 de 30 de Março de 2020, publicado no DOM de 31 de Março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Convênio, conforme abaixo descrito:


Processo: 01.096507.17.71

Convênio

Objeto: Parceria entre os convenentes para realizar vigilância de doenças de notificação compulsória dos pacientes atendidos, coleta de exames para diagnóstico laboratorial e investigação dos casos de óbito.

Convenente (s): Fundação Hospitalar São Francisco de Assis.


Gestor do Contrato: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão

BM: 36.657-2

Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica – DPSV / SMSA


Fiscal do Contrato: Paula Luíza Silveira de Felipe

Matrícula PRCT: 124.120-4

Cargo/Função: Médico – Referência Técnica | Gerência de Vigilância Epidemiológica - GVIGE / SMSA


Art. 2º - Torna sem efeito a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 0153/2020, publicada no Diário Oficial do Munícipio no dia 14 de Maio de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0301/2020


Revoga a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0154/2020 e designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Convênio.


O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 17.316 de 30 de Março de 2020, publicado no DOM de 31 de Março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Convênio, conforme abaixo descrito:


Processo: 01.053354.17.40

Convênio

Objeto: Realizar a vigilância de internações pelo CID 10 J09 A J22 dos pacientes internados na UTI, e vigilância dos pacientes com síndrome respiratória aguda grave, realizando coleta de secreção de oronasofaringe, realizar vigilância das doenças de notificação compulsória (DNC) de acordo com a proposta apresentada e aprovada.

Convenente (s): Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa - FUNDEP.


Gestor do Contrato: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão

BM: 36.657-2

Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica – DPSV / SMSA


Fiscal do Contrato: Paula Luíza Silveira de Felipe

Matrícula PRCT: 124.120-4

Cargo/Função: Médico – Referência Técnica | Gerência de Vigilância Epidemiológica - GVIGE / SMSA


Art. 2º - Torna sem efeito a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 0154/2020, publicada no Diário Oficial do Munícipio no dia 14 de Maio de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0302/2020


Revoga a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0152/2020 e designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Convênio.


O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 17.316 de 30 de Março de 2020, publicado no DOM de 31 de Março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Convênio, conforme abaixo descrito:


Processo: 01.113889.15.03

Convênio

Objeto: Realizar a vigilância de internações pelo CID 10 J09 A J22 dos pacientes internados na UTI, e vigilância dos pacientes com síndrome respiratória aguda grave, realizando coleta de secreção de oronasofaringe.

Convenente (s): Lifecenter Sistema de Saúde S.A..


Gestor do Contrato: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão

BM: 36.657-2

Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica – DPSV / SMSA


Fiscal do Contrato: Paula Luíza Silveira de Felipe

Matrícula PRCT: 124.120-4

Cargo/Função: Médico – Referência Técnica | Gerência de Vigilância Epidemiológica - GVIGE / SMSA


Art. 2º - Torna sem efeito a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 0152/2020, publicada no Diário Oficial do Munícipio no dia 14 de Maio de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0303/2020


Revoga a Portaria SMSA/SUS-BH nº 0151/2020 e designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Convênio.


O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 17.316 de 30 de Março de 2020, publicado no DOM de 31 de Março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Convênio, conforme abaixo descrito:


Processo: 01.152329.16.00

Convênio

Objeto: Parceria entre os convenentes para realizar vigilância de internações pelo CID J09 a J22 dos pacientes internados na UTI; e vigilância dos pacientes com Síndrome respiratória Aguda Grave realizando coleta de secreção de oronasofaringe, além de realizar vigilância das doenças de notificação compulsória - DNC.

Convenente (s): Santa Casa de Misericórdia de Belo Horizonte.


Gestor do Contrato: Lúcia Maria Miana Mattos Paixão

BM: 36.657-2

Cargo/Função: Diretora | Diretoria de Promoção à Saúde e Vigilância Epidemiológica – DPSV / SMSA


Fiscal do Contrato: Paula Luíza Silveira de Felipe

Matrícula PRCT: 124.120-4

Cargo/Função: Médico – Referência Técnica | Gerência de Vigilância Epidemiológica - GVIGE / SMSA


Art. 2º - Torna sem efeito a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 0151/2020, publicada no Diário Oficial do Munícipio no dia 14 de Maio de 2020.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0304/2020


Designa os servidores para as funções de Gestor e Fiscal de Contrato.


O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05 de abril de 2013,

RESOLVE:


Art. 1º - Designar os servidores para Gestor e Fiscal de Contrato, conforme abaixo descrito:


Processo: 04.000706.20.86

Planejamento do Estado: 169/2020

Objeto: Execução de planejamento de registro de preço n.º 169/2020.


Gestor do Contrato: Vanessa Souza Assunção Silva

BM: 109.684-0

Cargo/Função: Coordenadora de Insumos | Gerência de Assistência Farmacêutica e Insumos Essenciais – GAFIE / SMSA


Fiscal do Contrato: Patrícia Caram Guedes

BM: 48.478-8

Cargo/Função: Referência Técnica | Gerência de Assistência Farmacêutica e Insumos Essenciais – GAFIE / SMSA


Fiscal do Contrato: Patrícia Rodrigues de Jesus

PRCT: 058.574-1

Cargo/Função: Referência Técnica | Gerência de Assistência Farmacêutica e Insumos Essenciais – GAFIE / SMSA


Assistente do Fiscal do Contrato: Guilherme Soares de Souza

BM: 100.121-1

Cargo/Função: Gerente | Gerência de Logística, Apoio à Rede e Almoxarifado – GELOG-SA


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0305/2020


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH n° 0234/2020 que estabelece a metodologia de remuneração da atenção de média e alta complexidade, durante o combate à pandemia Covid-19, no âmbito do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte (SUS/BH).


O Secretário Municipal de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do parágrafo único do art. 112 da Lei Orgânica,


Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019,

Considerando o Decreto Estadual NE º 113, de 12 de março de 2020, que declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Estado em razão de surto de doença respiratória Coronavírus e dispõe sobre as medidas para seu enfrentamento,

Considerando o Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19,

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2020, que declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV),

Considerando a Portaria n° 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, que autoriza a habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19,

Considerando a Portaria nº 1.666/GM/MS, de 1º de julho de 2020, que dispõe sobre a transferência de recursos financeiros aos Estados, Distrito Federal e Municípios para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19,

Considerando a Portaria n° 1.802/GM/MS, de 20 de julho de 2020, que autoriza a habilitação de novos leitos de unidade de terapia intensiva - uti adulto COVID-19 para atendimento exclusivo dos pacientes SRAG/COVID-19,

Considerando a Deliberação CIB-SUS/MG nº 3.186, de 17 de julho de 2020, que aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020,

Considerando a Resolução SES/MG n° 7.160, de 17 de julho de 2020, autoriza a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de saúde para o enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 395, de 16 de março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º A Portaria SMSA/ SUS-BH nº 0234, de 9 de junho de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:


“Art. 4º (...)

§ 8º Ao fim do período de vigência da remuneração regular previsto no caput, caso a produção MAC executada por uma unidade prestadora, a ser apurada globalmente, seja superior ao desembolso realizado com base na série histórica fixada, será ressarcido ao prestador executante o excedente produzido.”


“Art. 8° (...)

I. Deliberação CIB-SUS/MG n° 3.186, de 17 de julho de 2020, que aprova a distribuição de recursos financeiros destinados às ações de enfrentamento do Coronavírus - COVID 19, previstos na Portaria nº 395/GM/MS, de 16 de março de 2020, e outras publicações estaduais similares que vierem a ser publicadas;

II. Portaria n° 774/GM/MS, de 9 de abril de 2020, e Portaria n° 1.666/GM/MS, de 1° de julho de 2020;

III. Incorporações financeiras de habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrica para atendimento exclusivo dos pacientes com a COVID-19 decorrentes da Portaria n° 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, da Portaria n° 414/GM/MS, de 18 de março de 2020, da Portaria n° 568/GM/MS, de 26 de março de 2020, e da Portaria nº 1.802/GM/MS de 20 de julho de 2020, e alterações posteriores;

IV. Incorporações financeiras de habilitação de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar para atendimento exclusivo dos pacientes da COVID-19 decorrentes da Portaria n° 1.521/GM/MS, de 15 de junho de 2020, e alterações posteriores;

(...)

§ 1. Para cobertura da remuneração complementar poderão ser contabilizadas as fontes previstas nos incisos V, VI, VII e VIII, na hipótese das demais fontes serem insuficientes para fazer frente à execução financeira disposta no Art. 7, durante o exercício de 2020º” (NR)

§ 2º. Os pagamentos referentes ao HMOB e HMDCC irão consideradar o disposto nesta Portaria em conjunto com forma de pagamento do modelo orçamento/custos vigente na execução das respectivas despesas.


“Art. 9º - Os desembolsos dos incentivos de remuneração ficam dispensados de aditamento aos contratos globais de prestação assistencial das unidades hospitalares integrantes do SUS/BH, enquanto perdurar a Situação de Emergência em Saúde Pública.

§ 1º (...)

§ 2º Os recursos repassados por esta portaria serão objeto de termo de aditivo aos contratos globais de prestação assistencial das unidades hospitalares integrantes do SUS/BH no encerramento da Situação de Emergência em Saúde Pública.” (NR)


Art. 2º - Fica alterado o “Anexo I – Marcadores de controle e valores referenciais de remuneração, por unidade de oferta/acesso, para SRAG – Rede Hospitalar SUS-BH” da Portaria SMSA/SUS-BH nº 234/2020, que passa a vigorar nos termos desta Portaria.


Art. 3º - Ficam revogados os parágrafos 2º, 3º, 4º, 5º e 6º do art. 8° da Portaria SMSA/SUS-BH n° 0234/2020.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 31 de julho de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


ANEXO I

(a que se refere o Art. 2º da Portaria SMSA/SUS-BH n° 0305, de 31 de julho de 2020)


“ANEXO I

(a que se refere o Art. 7º da Portaria SMSA/SUS-BH n° 0234, de 9 de junho de 2020)

Marcadores de controle e valores referenciais de remuneração, por unidade de oferta/acesso, para SRAG – Rede Hospitalar SUS-BH


FASE

MARCADOR DE OFERTA

VALOR INCENTIVO POR UNIDADE DE OFERTA

INDICADOR BÔNUS

BÔNUS POR UNIDADE DE OFERTA

VALOR INCENTIVO POR UNIDADE DE OFERTA APÓS BONIFICAÇÃO

Capacidade Plena Acionada

Transferência ou admissão direta por porta hospitalar de UTI SRAG autorizada pela CINT/BH, em hospitais com oferta de leitos COVID-19

R$ 23.800,00

Taxa de recusa < 1% mensal na regulação da internação hospitalar COVID

R$ 2.500,00

R$ 28.800,00




Envio do censo hospitalar no e-mail covid19gestaodeleitos@pbh.gov.br em pelo menos 80% dos dias úteis do mês

R$ 2.500,00



Transferência ou admissão direta por porta hospitalar de UCI SRAG autorizada pela CINT/BH, em hospitais com oferta de leitos COVID-19

R$ 8.500,00

Taxa de recusa < 1% mensal na regulação da internação hospitalar COVID

R$ 1.000,00

R$ 10.500,00




Envio do censo hospitalar no e-mail covid19gestaodeleitos@pbh.gov.br em pelo menos 80% dos dias úteis do mês

R$ 1.000,00



Transferência ou admissão direta por porta hospitalar de enfermaria SRAG autorizada pela CINT/BH, em hospitais com oferta de leitos COVID-19

R$ 5.600,00

Taxa de recusa < 1% mensal na regulação da internação hospitalar COVID

R$ 700,00

R$ 7.000,00




Envio do censo hospitalar no e-mail covid19gestaodeleitos@pbh.gov.br em pelo menos 80% dos dias úteis do mês

R$ 700,00


Capacidade Plena não Acionada

Transferência ou admissão direta por porta hospitalar de UTI SRAG autorizada pela CINT/BH, em hospitais com oferta de leitos COVID-19

R$ 16.400,00

Taxa de recusa < 1% mensal na regulação da internação hospitalar COVID

R$ 2.000,00

R$ 20.400,00




Envio do censo hospitalar no e-mail covid19gestaodeleitos@pbh.gov.br em pelo menos 80% dos dias úteis do mês

R$ 2.000,00



Transferência ou admissão direta por porta hospitalar de UCI SRAG autorizada pela CINT/BH, em hospitais com oferta de leitos COVID-19

R$ 6.800,00

Taxa de recusa < 1% mensal na regulação da internação hospitalar COVID

R$ 800,00

R$ 8.400,00




Taxa de recusa < 1% mensal na regulação da internação hospitalar COVID

R$ 800,00



Transferência ou admissão direta por porta hospitalar de enfermaria SRAG autorizada pela CINT/BH, em hospitais com oferta de leitos COVID-19

R$ 3.900,00

Taxa de recusa < 1% mensal na regulação da internação hospitalar COVID

R$ 500,00

R$ 4.900,00




Envio do censo hospitalar no e-mail covid19gestaodeleitos@pbh.gov.br em pelo menos 80% dos dias úteis do mês

R$ 500,00



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