DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.405, DE 31 DE JULHO DE 2020.


Abre créditos suplementares no valor de R$15.380.500,00.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o disposto no art. 4º da Lei nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019,

DECRETA:


Art. 1º – Ficam abertos créditos suplementares no valor de R$15.380.500,00 (quinze milhões, trezentos e oitenta mil e quinhentos reais) ao Orçamento Fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte, conforme autorização e dotações indicadas no Anexo.


Art. 2º – Para atender ao disposto no art. 1º, serão utilizados recursos provenientes das anulações das dotações orçamentárias indicadas no Anexo, totalizando R$15.380.500,00 (quinze milhões, trezentos e oitenta mil e quinhentos reais).


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 31 de julho de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal de Fazenda


ANEXO

(a que se referem os arts. 1º e 2º do Decreto nº 17.405, de 31 de julho de 2020)


I – Suplementação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 1º:


I.1 – A favor de diversos órgãos da PBH, conforme autorização contida no caput do art. 4º da Lei nº 11.211, de 26 de dezembro de 2019:

R$

2700.17.512.066.1.203.4490.0400

300.000,00

2709.26.452.060.2.567.3390.0300

15.000.000,00

3103.13.391.155.2.908.3390.0300

80.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO

15.380.500,00


II – Anulação das seguintes dotações orçamentárias a que se refere o art. 2º:


II.1 – Em contrapartida às suplementações relacionadas no item I.1 da tabela anterior:

R$

2700.04.122.044.1.219.4490.0400

300.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

1.500.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

2.200.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

1.800.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

1.400.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

1.100.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

2.000.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

1.900.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

1.600.000,00

2702.15.451.233.1.208.4490.0400

1.500.000,00

3103.13.392.154.2.371.3390.0300

80.500,00

TOTAL DA ANULAÇÃO

15.380.500,00


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