DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

PORTARIA SMASAC N° 084/2020, DE 31 DE JULHO DE 2020


Altera a Portaria SMASAC nº 036, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção ao contágio e à propagação do COVID-19 no âmbito Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.


A Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no inciso III do art. 3º do Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – O art. 19-C da Portaria SMASAC nº 036, de 19 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do inciso III com a seguinte redação:


“Art. 19-C – (...)

III – catadores(as) de materiais recicláveis, avulsos e cooperados, cadastrados pela Superintendência de Limpeza Urbana – SLU – ou Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Ancat.”


Art. 2º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 31 de julho de 2020


Maíra da Cunha Pinto Colares

Secretária Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

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