DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL III

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal III – JIJFI-III, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 092ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 05/08/2020, às 09 horas, em ambiente virtual.


Relator (a): ANDREA NEVES SILVEIRA


Processo nº: 55-053.146/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: ALEXANDRE GONTIJO BARSANTE

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190116227AN, 20190053605AI


Processo nº: 55-050.670/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA ESMERALDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200021751AN


Processo nº: 55-052.720/XX-XX – Regional: Noroeste

Interessado: POSTO CATALÃO LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200019059AN


Processo nº: 55-054.122/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: MARINA DE PAULA CASTRO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015371AE, 20200021641AN, 20200021642AN


Processo nº: 55-054.609/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: DIRCE DE MENDONCA SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013052AI, 20200013050AI, 20200013048AI, 20200013051AI


Processo nº: 55-054.754/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: CRISTIANE BATISTA SOARES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190136723AN


Processo nº: 55-054.968/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: NEDSON DE LANA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015495AN


Relator (a): NATHALIA CAROLINE MAIA GOMES


Processo nº: 55-018.349/XX-XX – Regional: Centro Sul

Interessado: LUIZ ANTONIO GUIDOTTI

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013199AN, 20200011355AI


Processo nº: 55-056.135/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: JEUH BARBOSA VIEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200016512AN, 20200016534AN


Processo nº: 55-056.603/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: CONSTRUÇÕES LMW LTDA - ME

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200019490AE


Processo nº: 55-056.031/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: VICENTE EUSTAQUIO DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200010969AI, 20200010971AI


Processo nº: 55-024.821/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: MARIA ROSA DOS SANTOS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200014132AN


Processo nº: 55-019.675/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: LOURDES MARIA DA CONCEICAO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200012671AN, 20200012672AN, 20200012673AN


Processo nº: 55-022.426/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: RONEY DUARTE GONÇALVES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013863AN, 20200013865AN


Relator (a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA


Processo nº: 55-020.114/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: MARA PEREIRA SALOMAO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013027AI


Processo nº: 55-020.206/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: JUSCILENE FAGUNDES PEREIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013090AI, 20200013091AI, 20200013093AI, 20200013092AI


Processo nº: 55-024.950/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: MYRTHES LESSA DE SOUZA LIMA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200007940AN, 20200007935AN


Processo nº: 55-025.265/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011210AN, 20200011208AN, 20200011206AN


Processo nº: 55-025.683/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: CAETES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200001314AN


Processo nº: 55-026.502/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: RSM INCORPORAÇÕES S.A

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013496AI, 20200013497AI


Relator (a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES


Processo nº: 55-097.204/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: WESLEY GARCIA DO AMARAL

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190148730AN, 20190078526AI, 20190078527AI


Processo nº: 55-084.246/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: IARA GOMES DE ALMEIDA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190069176AI, 20190069115AI


Processo nº: 55-091.309/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: OPEN PARTICIPAÇÕES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190065787AI


Processo nº: 55-091.311/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: OPEN PARTICIPAÇÕES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190065788AI


Processo nº: 55-054.252/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: IM CONSTRUCOES E PAVIMENTACOES EIRELI

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011936AN, 20200010489AI, 20200010490AI, 20200010491AI, 20200010492AI


Processo nº: 55-057.576/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: JOSE MARIA REY CANUTO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200017143AN


Processo nº: 55-051.914/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: BERNARDO ELIEZER PRAÇOVNIK

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200017180AI


Processo nº: 55-052.859/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: LJR PARTICIPAÇÕES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200024638AN


Processo nº: 55-026.882/XX-XX – Regional: Nordeste

Interessado: ODILSON DE SOUZA FONSECA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20140012264AI, 20140012265AI, 20140012266AI, 20150008334AI, 20150008335AI


Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA


Processo nº: 55-050.180/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: WELLINGTON SIDNEY CORRÊA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200019049AN


Processo nº: 55-050.144/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: WELLINGTON SIDNEY CORRÊA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190083865AI


Processo nº: 55-050.151/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: WELLINGTON SIDNEY CORRÊA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015708AI


Processo nº: 55-050.165/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: WELLINGTON SIDNEY CORRÊA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015709AI


Processo nº: 55-050.171/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: WELLINGTON SIDNEY CORRÊA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200017954AN


Processo nº: 55-050.177/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: WELLINGTON SIDNEY CORRÊA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200019047AN


Relator (a): LEONARDO CARDOSO


Processo nº: 55-084.554/XX-XX – Regional Leste

Interessado: PEDRO HENRIQUE PEREIRA ANTONIO 10930689658

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190055393AI


Processo nº: 55-107.789/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: JANES MARA ROCHA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190083549AI


Processo nº: 55-114.508/XX-XX – Regional Leste

Interessado: MATEUS CASTANA BIANCHET

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190093378AI


Processo nº: 55-026.807/XX-XX – Regional: Leste

Interessado: WANDERSON NUNES CARDOSO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015165AI


Processo nº: 55-050.184/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: WELLINGTON SIDNEY CORRÊA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190155629AN


Processo nº: 55-050.474/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: NAIR FRANÇA DE SOUZA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200017421AI


Processo nº: 55-054.653/XX-XX – Regional: Centro Sul

Interessado: ISV PARTICIPAÇOES LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200016504AN, 20200013817AN


Processo nº: 55-056.256/XX-XX – Regional: Oeste

Interessado: CONSTRUTORA ESPERANÇA LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200022169AI


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Política Urbana - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-3@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 29 de julho de 2020


Davidson Thiago da Cruz

Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal III

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada