DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

1ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 11 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA


Recurso Voluntário nº 11.273

Processo nº 01.158523.18.99

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)

Recorrente: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Advogados: Dra. Flávia Rezende Marinho Fernandes – OAB/MG 114.897 e outros

Relator: Dr. Henrique Goseling Araújo

(Retirado de pauta na reunião do dia 24/03/2020)


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH


CONSELHO DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS

1ª CÂMARA


PAUTA DA REUNIÃO DO DIA 18 DE AGOSTO DE 2020, ÀS 14 HORAS E 30 MINUTOS

SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL A REALIZAR-SE MEDIANTE VIDEOCONFERÊNCIA


Reexame Necessário nº 11.288

Processo nº 01.136607.17.72

Assunto: ISSQN – Revisão do Lançamento (TVF/AITI)

Contribuinte: ITAÚ UNIBANCO S/A

Advogados: Dr. Antônio Chaves Abdalla – OAB/MG 66.493 e outros

Relator: Dr. Henrique Goseling Araújo

(Processo redistribuído)


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


José Rogério dos Santos Mello

Conselho de Recursos Tributários

Secretaria Executiva do CART-BH

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