DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

JUNTA DE RECURSOS FISCAIS SANITÁRIOS – 2ª INSTÂNCIA – JRFSA

1ª CÂMARA


A 1ª Câmara da Junta de Recursos Fiscais Sanitários de 2ª Instância – JRFSA - da Secretaria Municipal de Saúde - SMSA comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 421ª sessão ordinária, a ser realizada em:


Data: 17/08/2020

Horário: 14:30 horas

Em ambiente virtual.


01) RECURSO Nº 3657 – Voluntário - DVSA

PROCESSO Nº: 01.135715.19.71

RECORRENTE: Santa Casa de Misericórdia/ Hospital São Lucas

PROCURADORES: Dra. Carla Mainardi – OAB/MG 109.659 e outros

REFERENTE: Auto de Infração n° 318768, de 22/11/19

RELATOR(A): José Alves Torres Júnior


Conforme disposto no Regimento Interno da JRFSA é facultado ao interessado requerer sustentação oral, para assistir ao julgamento de seu processo ou a retirada do processo de pauta de sessão, através de solicitação a ser enviada ao e-mail - jrfsa@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 13 de julho de 2020


Isabel Claudina Dias

Secretária da JRFSA

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