DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

CONVOCATÓRIA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal n.º 8.502, de 06 de março de 2003, pela Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 2014, e, considerando a situação de emergência em saúde pública em virtude da pandemia do COVID-19, CONVOCA seus membros titulares e suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para participar da 5ª Votação Eletrônica, para fins de deliberação das matérias abaixo elencadas.


Dia 07/08/2020 – Sexta-Feira

Hora: 08h às 19h

E-mail dos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte


Proposta de Pauta:


1. Posse de novo conselheiro de direitos e designação para a constituição da Comissão Temática;

2. Matéria da Comissão de Seleção;

3. Matéria da Comissão de Registro de Entidades, Inscrição e Monitoramento de Programas;

4. Deliberação da Resolução CMDCA/BH nº 182 de 2020 que aprova a abertura de chamamento público para seleção de projetos de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil, a serem financiados com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA/BH;

5. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental;


Belo Horizonte, 01 de agosto de 2020


Nádia Sueli Costa de Paula Alves

Presidente do CMDCA/BH

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