DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

EXTRATO


EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONTRATO DJ 047/2019

Processo administrativo: 01.005.434.19.89

Instrumento Jurídico no SUCC: 01.2019.2700.0064.01.00

Contratante: Município de Belo Horizonte, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura – SMOBI, e a Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S.A. - BHTRANS

Contratada: Fratar Engenharia Consultiva - EPP - CNPJ: 23.154.021/0001-67

Objeto: readequação da planilha orçamentária do Contrato DJ 047/2019, firmado em 22/08/2019, Licitação CC nº 01/2019, que tem por objeto a elaboração e desenvolvimento de estudos técnicos e projetos executivos de prioridade ao transporte coletivo no Sistema Viário do Município de Belo Horizonte, para reprogramá-la com acréscimo de quantitativo nos lotes 3, 4 e 5, correspondente aos percentuais de 0,69%, 2,49% e 0,95% dos valores iniciais dos lotes 3, 4 e 5, respectivamente, e decréscimo de quantitativos no lote 1, correspondente a 4,47% do valor inicial do lote 1, e a prorrogação do prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, nos termos do Ofício BHTRANS-DSV/SMOBI 026/2020, de 13/04/2020.

Prazo: o novo prazo de vigência contratual compreenderá o período de 22/08/2020 a 21/08/2021.

Valor: em decorrência da readequação da planilha orçamentária, fica acrescida a importância de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais), passando o valor total do Contrato DJ 047/2019 para R$ 2.133.321,30 (dois milhões, cento e trinta e três mil, trezentos e vinte e um reais e trinta centavos).

Dotação orçamentária: 2700.4300.15.451.062.1.330.0001.449051.01.0480 - SICOM 190

Data de assinatura: 30/07/2020

Registro na SMOBI: 15/07/2020 – Livro: 02

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