DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, August 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6072
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - BELOTUR

PORTARIA BELOTUR 038/2020


Designa os encarregados de dados no âmbito da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A.


O Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A - Belotur, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:


Art. 1º - Ficam designados para desempenhar as funções de encarregado de dados (Data Protection Officer – DPO), nos termos do art. 5º da LGPD, no âmbito da Belotur:


I – Alexis Oliveira Jacinto, Matr.: 80029-0;

II – Glauco Carlos Carvalho, Matr.: 01045-9.


Parágrafo único - Compete aos encarregados de dados pessoais as atribuições do art. 41, §2º da LGPD, bem como atuarem em conjunto com os controladores de dados, com os titulares dos dados e com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, em observância às disposições da LGPD.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de julho de 2020


Gilberto César Carvalho de Castro

Diretor-Presidente

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