RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo nº 01.048.489/20-26
Em conformidade com a Lei 8.666/93, considerando o Reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretora Administrativa da SMOBI e os demais documentos juntados no processo em epígrafe, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020 para a contratação da empresa PHLIPE Hospitalar, visando fornecimento, em caráter emergencial de gel antisséptico sanitizante de mãos 70°, para uso dos agentes públicos da SUPDEC, seguindo as orientações dos órgãos oficiais de saúde, conforme Decreto 17.297 de 17 de março de 2020.
Valor total da contratação: R$1.019,20(um mil, dezenove reais e vinte centavos)
Belo Horizonte, 22 de julho de 2020
Josué Costa Valadão
Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura
