DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 25, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6067
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO


Processo nº 01.048.902/20-70

Em conformidade com a Lei 8.666/93, considerando o Reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretora Administrativa da SMOBI e os demais documentos juntados no processo em epígrafe, RATIFICO a Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020 para a contratação da empresa BH Soldas Equipamentos de Proteção Individual Eireli - ME, visando fornecimento, em caráter emergencial de luvas e máscaras, para uso dos agentes públicos da SUPDEC, seguindo as orientações dos órgãos oficiais de saúde, conforme Decreto 17.297 de 17 de março de 2020.

Valor total da contratação: R$4.348,00(quatro mil, trezentos e quarenta e oito reais)


Belo Horizonte, 22 de julho de 2020


Josué Costa Valadão

Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura



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