AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH
DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 06/2020
O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou por meio da Deliberação Virtual Nº 04, realizada em duas etapas, nos dias 13 e 14 de julho de 2020, a Deliberação CMI/BH nº 06/2020. Segue em anexo os pareceres aprovados e os resultados da votação virtual. Eu assino a seguinte deliberação:
Art. 1º - Ficam aprovados os Planos de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil:
I - Projeto do Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 5.400.520,02 (cinco milhões, quatrocentos mil, quinhentos e vinte reais e dois centavos), para o projeto “Empreendedorismo na Melhor Idade: Valorização do Conhecimento da Maturidade” tendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
II – Projeto do Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP Santa Casa BH
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 250.010,94 (duzentos e cinquenta mil, dez reais e noventa e quatro centavos), para o projeto “De Casa Nova- Adequação dos mobiliários do Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP”, tendo votação favorável e recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
III – Projeto da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), para o projeto “A Hidroterapia para o Envelhecimento Saudável como parte da Humanização do Acolhimento do Idoso” tendo votação favorável e recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
IV- Projeto da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José
O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 820.303,94 (oitocentos e vinte mil trezentos e três reais e noventa e quatro centavos), para o projeto “Projeto Completo de Adequação da Segurança Contra Incêndio e Pânico do Lar dos Idosos São José”, tendo votação favorável e recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.
Art. 2º - A entidade contemplada por esta deliberação deverá cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de julho de 2020
Fernanda Mara Carvalho De Matos
Presidente do Conselho Municipal do Idoso – BH
ANEXO I
Resultado Deliberações Virtuais CMI/BH
Conselheiros da Sociedade Civil
Representação:
Nome:
Cargo:
Deliberação Virtual nº 4 / 1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 05
Deliberação Virtual nº 4 / 1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 06
Regional Barreiro
Maria Aparecida Moraes Mendes
TITULAR
A favor
A favor
José da Silva Ramalho
SUPLENTE
Regional Centro-Sul
Josefina Couto Gavião
TITULAR
Geraldo José de Souza
SUPLENTE
Faleceu
Cargo vago
Regional Leste
Maria Natividade Carlos
TITULAR
Celina Augusto Cardoso
SUPLENTE
Regional Nordeste
Geraldo dos Santos
TITULAR
Maria da Conceição Gonçalves
SUPLENTE
Regional Noroeste
Aurimar de Jesus Reis
TITULAR
A favor
A favor
Carlúcio da Aparecida Bernardino
SUPLENTE
A favor
A favor
Regional Norte
José Liberato Teles
TITULAR
Ivone Russeff Prado Resende
SUPLENTE
A favor
A favor
Regional Oeste
Luiz Domingos Reissinger
TITULAR
A favor
A favor
Geromira Martins Abreu
SUPLENTE
A favor
A favor
Regional Pampulha
Cecília Nobuko Araki
TITULAR
Francisco Ribeiro da Silva
SUPLENTE
Regional Venda Nova
Sra. Tabajara Silvana da Cruz
TITULAR
Maria Aparecida Pereira
SUPLENTE
Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE
Heliane Gomes de Azevedo
TITULAR
A favor
A favor
Cláudia Marcia Santos Oliveira
SUPLENTE
A favor
A favor
Providens - Ação Social Arquidiocesana
Robson Antônio Abreu Cardoso
TITULAR
A favor
A favor
Izis Rodrigues de Castro
SUPLENTE
Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMais
Marcela Giovanna Nascimento de Souza
TITULAR
Abstenção
A favor
Aline Seoane Resende Paulino
SUPLENTE
Associação Paulo de Tarso
Flávio Augusto Correa de Oliveira
TITULAR
Marcia Maria Caldeira e Oliveira
SUPLENTE
Rede Cidadã
Fernanda Mara Carvalho de Matos
TITULAR
Abstenção
A favor
Marcela Cristiane Vieira Santos
SUPLENTE
Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima Sociesc de Pesquisa, Inovação e Cultura
Cleber Jovino da Silva
TITULAR
Naiane Loureiro dos Santos
SUPLENTE
UFMG
Marcella Guimarães Assis
TITULAR
Fabiane Ribeiro Ferreira
SUPLENTE
Newton Paiva
Patrícia Carneiro Bonfim Espinosa
TITULAR
A favor
A favor
Carolina Dulce Gomes de Souza Salvo
SUPLENTE
Conselheiros Governamentais
Representação:
Nome:
Cargo:
Deliberação Virtual nº 4 / 1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 05
Deliberação Virtual nº 4 / 1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 06
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania
Sérgio Luiz Araújo Pereira
Titular
Kelly Cristina de Souza
Suplente
Subsecretaria de Direito e Cidadania
Luiz Henrique Porto Vilani
Titular
A favor
A favor
Miriam Aparecida Mendes
Suplente
A favor
A favor
Diretoria de Políticas para a pessoa idosa
Renata Martins Costa de Moura
Titular
A favor (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
A favor (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
Marhessa Rocha Cançado
Suplente
A favor
A favor
Subsecretaria de Segurança Alimentar
Beatriz Leandro de Carvalho
Titular
Shirley Maria Fonseca
Suplente
Subsecretaria de Assistência Social
Maria Angélica Eleutério de Souza
Titular
Haydée Magda Gonçalves
Suplente
A favor
A favor
Gabinete do Prefeito
Simone Maria Barbosa Silva Araújo
Titular
A favor
A favor
Kênia Aparecida Dias Costa
Suplente
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Olavo Morais de Sá Wan Der Maas
Titular
A favor
A favor
Thiago Augusto de Carvalho Cruz
Suplente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Cinthia dos Santos Silva
Titular
Lucia Helena Alves Neto Ferreira
Suplente
Contra
A favor
Secretaria Municipal de Saúde
Cristiana Ceotto Deslandes
Titular
A favor
A favor
Karla Cristina Giacomin
Suplente
A favor
A favor
Secretaria Municipal de Educação
Marcelo Paulino Costa
Titular
A favor
A favor
Fabrícia Fátima de Sousa
Suplente
BHTrans
Marcos Fontoura de Oliveira
Titular
A favor
A favor
Tomás Alexandre Ahouagi
Suplente
Secretaria Municipal de Cultura
Alison Barbosa de Souza
Titular
Caroline Craveiros
Suplente
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Verônica Campos Sales
Titular
A favor
A favor
Raquel Seixas Ribeiro
Suplente
Não votou
A favor
Procuradoria Geral do Município (Livre designação do Prefeito)
Marcella Cristina de Aguiar
Titular
Abstenção (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
A favor (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
Gabriella Oliveira Moura
Suplente
SUDECAP (Livre designação do Prefeito)
Elter Francisco de Pinho
Titular
A favor
A favor
Letícia Guerra Campos Fonseca
Suplente
A favor
A favor
DRES-Noroeste (Livre designação do Prefeito)
Celina Schmidel Nunes
Titular
A favor
A favor
Paula Ferreira Chacon
Suplente
CMBH
Vereador Pedrão do Depósito
Titular
A favor
A favor
Silvania Cecília da Silva
Suplente
OBS: O voto do suplente só é válido se o titular não votar
Total de Votos Válidos:
19
22
OBS: Votos enviados após o prazo não serão válidos
Total de Votos Geral:
30
31
Status:
Aprovado
Aprovado
ANEXO II
Resultado Deliberações Virtuais CMI/BH
Conselheiros da Sociedade Civil
Representação:
Nome:
Cargo:
Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 07
Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 08
Regional Barreiro
Maria Aparecida Moraes Mendes
TITULAR
A favor
A favor
José da Silva Ramalho
SUPLENTE
Regional Centro-Sul
Josefina Couto Gavião
TITULAR
Geraldo José de Souza
SUPLENTE
Faleceu
Cargo Vago
Regional Leste
Maria Natividade Carlos
TITULAR
Celina Augusto Cardoso
SUPLENTE
Regional Nordeste
Geraldo dos Santos
TITULAR
Maria da Conceição Gonçalves
SUPLENTE
Regional Noroeste
Aurimar de Jesus Reis
TITULAR
A favor
A favor
Carlúcio da Aparecida Bernardino
SUPLENTE
A favor
A favor
Regional Norte
José Liberato Teles
TITULAR
Ivone Russeff Prado Resende
SUPLENTE
Regional Oeste
Luiz Domingos Reissinger
TITULAR
A favor
A favor
Geromira Martins Abreu
SUPLENTE
A favor
A favor
Regional Pampulha
Cecília Nobuko Araki
TITULAR
Francisco Ribeiro da Silva
SUPLENTE
Regional Venda Nova
Sra. Tabajara Silvana da Cruz
TITULAR
Maria Aparecida Pereira
SUPLENTE
Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE
Heliane Gomes de Azevedo
TITULAR
A favor
A favor
Cláudia Marcia Santos Oliveira
SUPLENTE
A favor
A favor
Providens - Ação Social Arquidiocesana
Robson Antônio Abreu Cardoso
TITULAR
Izis Rodrigues de Castro
SUPLENTE
Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMais
Marcela Giovanna Nascimento de Souza
TITULAR
A favor
A favor
Aline Seoane Resende Paulino
SUPLENTE
Associação Paulo de Tarso
Flávio Augusto Correa de Oliveira
TITULAR
Marcia Maria Caldeira e Oliveira
SUPLENTE
Rede Cidadã
Fernanda Mara Carvalho de Matos
TITULAR
A favor
A favor
Marcela Cristiane Vieira Santos
SUPLENTE
Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima Sociesc de Pesquisa, Inovação e Cultura
Cleber Jovino da Silva
TITULAR
Naiane Loureiro dos Santos
SUPLENTE
UFMG
Marcella Guimarães Assis
TITULAR
Abstenção
Abstenção
Fabiane Ribeiro Ferreira
SUPLENTE
Newton Paiva
Patrícia Carneiro Bonfim Espinosa
TITULAR
A favor
A favor
Carolina Dulce Gomes de Souza Salvo
SUPLENTE
Conselheiros Governamentais
Representação:
Nome:
Cargo:
Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 07
Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 08
Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania
Sérgio Luiz Araújo Pereira
Titular
Kelly Cristina de Souza
Suplente
Subsecretaria de Direito e Cidadania
Luiz Henrique Porto Vilani
Titular
Miriam Aparecida Mendes
Suplente
A favor
A favor
Diretoria de Políticas para a pessoa idosa
Renata Martins Costa de Moura
Titular
A favor
A favor
Marhessa Rocha Cançado
Suplente
Subsecretaria de Segurança Alimentar
Beatriz Leandro de Carvalho
Titular
Shirley Maria Fonseca
Suplente
Subsecretaria de Assistência Social
Maria Angélica Eleutério de Souza
Titular
A favor
A favor
Haydée Magda Gonçalves
Suplente
A favor
A favor
Gabinete do Prefeito
Simone Maria Barbosa Silva Araújo
Titular
A favor (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
A favor (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
Kênia Aparecida Dias Costa
Suplente
Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
Olavo Morais de Sá Wan Der Maas
Titular
A favor
A favor
Thiago Augusto de Carvalho Cruz
Suplente
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Cinthia dos Santos Silva
Titular
Lucia Helena Alves Neto Ferreira
Suplente
A favor
Abstenção
Secretaria Municipal de Saúde
Cristiana Ceotto Deslandes
Titular
Karla Cristina Giacomin
Suplente
A favor
A favor
Secretaria Municipal de Educação
Marcelo Paulino Costa
Titular
A favor (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
A favor (Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)
Fabrícia Fátima de Sousa
Suplente
BHTrans
Marcos Fontoura de Oliveira
Titular
A favor
A favor
Tomás Alexandre Ahouagi
Suplente
Secretaria Municipal de Cultura
Alison Barbosa de Souza
Titular
A favor
A favor
Caroline Craveiros
Suplente
A favor
A favor
Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura
Verônica Campos Sales
Titular
A favor
A favor
Raquel Seixas Ribeiro
Suplente
Procuradoria Geral do Município (Livre designação do Prefeito)
Marcella Cristina de Aguiar
Titular
A favor
A favor
Gabriella Oliveira Moura
Suplente
SUDECAP (Livre designação do Prefeito)
Elter Francisco de Pinho
Titular
A favor
A favor
Letícia Guerra Campos Fonseca
Suplente
DRES-Noroeste (Livre designação do Prefeito)
Celina Schmidel Nunes
Titular
A favor
A favor
Paula Ferreira Chacon
Suplente
CMBH
Vereador Pedrão do Depósito
Titular
A favor
A favor
Silvania Cecília da Silva
Suplente
OBS: O voto do suplente só é válido se o titular não votar
Total de Votos Válidos:
20
19
OBS: Votos enviados após o prazo não serão válidos