DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 23, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6065
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

DELIBERAÇÃO CMI/BH Nº 06/2020


O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte - CMI/BH, no exercício de suas atribuições legais e em atenção ao disposto na Lei Municipal nº. 8.288/2001, art. 39 e Lei Municipal nº. 10.364/2011, aprovou por meio da Deliberação Virtual Nº 04, realizada em duas etapas, nos dias 13 e 14 de julho de 2020, a Deliberação CMI/BH nº 06/2020. Segue em anexo os pareceres aprovados e os resultados da votação virtual. Eu assino a seguinte deliberação:


Art. 1º - Ficam aprovados os Planos de Trabalho das Organizações da Sociedade Civil:


I - Projeto do Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 5.400.520,02 (cinco milhões, quatrocentos mil, quinhentos e vinte reais e dois centavos), para o projeto “Empreendedorismo na Melhor Idade: Valorização do Conhecimento da Maturidade” tendo votação favorável e tendo recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


II – Projeto do Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP Santa Casa BH

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 250.010,94 (duzentos e cinquenta mil, dez reais e noventa e quatro centavos), para o projeto “De Casa Nova- Adequação dos mobiliários do Instituto Geriátrico Afonso Pena - IGAP”, tendo votação favorável e recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


III – Projeto da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 608.000,00 (seiscentos e oito mil reais), para o projeto “A Hidroterapia para o Envelhecimento Saudável como parte da Humanização do Acolhimento do Idoso” tendo votação favorável e recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


IV- Projeto da Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina - Lar dos Idosos São José

O repasse de recursos pelo Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI-BH, no valor de R$ 820.303,94 (oitocentos e vinte mil trezentos e três reais e noventa e quatro centavos), para o projeto “Projeto Completo de Adequação da Segurança Contra Incêndio e Pânico do Lar dos Idosos São José”, tendo votação favorável e recurso oriundo da conta corrente nº 0093/ 006/ 00071105-1.


Art. 2º - A entidade contemplada por esta deliberação deverá cumprir o disposto na Resolução CMI/BH nº 02/2018 e demais dispositivos vigentes.


Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 21 de julho de 2020


Fernanda Mara Carvalho De Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso – BH


ANEXO I



Resultado Deliberações Virtuais CMI/BH

Conselheiros da Sociedade Civil

Representação:

Nome:

Cargo:

Deliberação Virtual nº 4 /
1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 05

Deliberação Virtual nº 4 /
1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 06

Regional Barreiro

Maria Aparecida Moraes Mendes

TITULAR

A favor

A favor


José da Silva Ramalho

SUPLENTE



Regional Centro-Sul

Josefina Couto Gavião

TITULAR




Geraldo José de Souza

SUPLENTE

Faleceu

Cargo vago

Regional Leste

Maria Natividade Carlos

TITULAR




Celina Augusto Cardoso

SUPLENTE



Regional Nordeste

Geraldo dos Santos

TITULAR




Maria da Conceição Gonçalves

SUPLENTE



Regional Noroeste

Aurimar de Jesus Reis

TITULAR

A favor

A favor


Carlúcio da Aparecida Bernardino

SUPLENTE

A favor

A favor

Regional Norte

José Liberato Teles

TITULAR




Ivone Russeff Prado Resende

SUPLENTE

A favor

A favor

Regional Oeste

Luiz Domingos Reissinger

TITULAR

A favor

A favor


Geromira Martins Abreu

SUPLENTE

A favor

A favor

Regional Pampulha

Cecília Nobuko Araki

TITULAR




Francisco Ribeiro da Silva

SUPLENTE



Regional Venda Nova

Sra. Tabajara Silvana da Cruz

TITULAR




Maria Aparecida Pereira

SUPLENTE



Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE

Heliane Gomes de Azevedo

TITULAR

A favor

A favor


Cláudia Marcia Santos Oliveira

SUPLENTE

A favor

A favor

Providens - Ação Social Arquidiocesana

Robson Antônio Abreu Cardoso

TITULAR

A favor

A favor


Izis Rodrigues de Castro

SUPLENTE



Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMais

Marcela Giovanna Nascimento de Souza

TITULAR

Abstenção

A favor


Aline Seoane Resende Paulino

SUPLENTE



Associação Paulo de Tarso

Flávio Augusto Correa de Oliveira

TITULAR




Marcia Maria Caldeira e Oliveira

SUPLENTE



Rede Cidadã

Fernanda Mara Carvalho de Matos

TITULAR

Abstenção

A favor


Marcela Cristiane Vieira Santos

SUPLENTE



Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima Sociesc de Pesquisa, Inovação e Cultura

Cleber Jovino da Silva

TITULAR




Naiane Loureiro dos Santos

SUPLENTE



UFMG

Marcella Guimarães Assis

TITULAR




Fabiane Ribeiro Ferreira

SUPLENTE



Newton Paiva

Patrícia Carneiro Bonfim Espinosa

TITULAR

A favor

A favor


Carolina Dulce Gomes de Souza Salvo

SUPLENTE



Conselheiros Governamentais

Representação:

Nome:

Cargo:

Deliberação Virtual nº 4 /
1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 05

Deliberação Virtual nº 4 /
1ª etapa de 13/07/20 / Parecer 06

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Sérgio Luiz Araújo Pereira

Titular




Kelly Cristina de Souza

Suplente



Subsecretaria de Direito e Cidadania

Luiz Henrique Porto Vilani

Titular

A favor

A favor


Miriam Aparecida Mendes

Suplente

A favor

A favor

Diretoria de Políticas para a pessoa idosa

Renata Martins Costa de Moura

Titular

A favor
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)

A favor
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)


Marhessa Rocha Cançado

Suplente

A favor

A favor

Subsecretaria de Segurança Alimentar

Beatriz Leandro de Carvalho

Titular




Shirley Maria Fonseca

Suplente



Subsecretaria de Assistência Social

Maria Angélica Eleutério de Souza

Titular




Haydée Magda Gonçalves

Suplente

A favor

A favor

Gabinete do Prefeito

Simone Maria Barbosa Silva Araújo

Titular

A favor

A favor


Kênia Aparecida Dias Costa

Suplente



Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Olavo Morais de Sá Wan Der Maas

Titular

A favor

A favor


Thiago Augusto de Carvalho Cruz

Suplente



Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Cinthia dos Santos Silva

Titular




Lucia Helena Alves Neto Ferreira

Suplente

Contra

A favor

Secretaria Municipal de Saúde

Cristiana Ceotto Deslandes

Titular

A favor

A favor


Karla Cristina Giacomin

Suplente

A favor

A favor

Secretaria Municipal de Educação

Marcelo Paulino Costa

Titular

A favor

A favor


Fabrícia Fátima de Sousa

Suplente



BHTrans

Marcos Fontoura de Oliveira

Titular

A favor

A favor


Tomás Alexandre Ahouagi

Suplente



Secretaria Municipal de Cultura

Alison Barbosa de Souza

Titular




Caroline Craveiros

Suplente



Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Verônica Campos Sales

Titular

A favor

A favor


Raquel Seixas Ribeiro

Suplente

Não votou

A favor

Procuradoria Geral do Município (Livre designação do Prefeito)

Marcella Cristina de Aguiar

Titular

Abstenção
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)

A favor
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)


Gabriella Oliveira Moura

Suplente



SUDECAP (Livre designação do Prefeito)

Elter Francisco de Pinho

Titular

A favor

A favor


Letícia Guerra Campos Fonseca

Suplente

A favor

A favor

DRES-Noroeste (Livre designação do Prefeito)

Celina Schmidel Nunes

Titular

A favor

A favor


Paula Ferreira Chacon

Suplente



CMBH

Vereador Pedrão do Depósito

Titular

A favor

A favor


Silvania Cecília da Silva

Suplente



OBS: O voto do suplente só é válido se o titular não votar

Total de Votos Válidos:

19

22

OBS: Votos enviados após o prazo não serão válidos

Total de Votos Geral:

30

31


Status:

Aprovado

Aprovado


ANEXO II


Resultado Deliberações Virtuais CMI/BH

Conselheiros da Sociedade Civil

Representação:

Nome:

Cargo:

Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 07

Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 08

Regional Barreiro

Maria Aparecida Moraes Mendes

TITULAR

A favor

A favor


José da Silva Ramalho

SUPLENTE



Regional Centro-Sul

Josefina Couto Gavião

TITULAR




Geraldo José de Souza

SUPLENTE

Faleceu

Cargo Vago

Regional Leste

Maria Natividade Carlos

TITULAR




Celina Augusto Cardoso

SUPLENTE



Regional Nordeste

Geraldo dos Santos

TITULAR




Maria da Conceição Gonçalves

SUPLENTE



Regional Noroeste

Aurimar de Jesus Reis

TITULAR

A favor

A favor


Carlúcio da Aparecida Bernardino

SUPLENTE

A favor

A favor

Regional Norte

José Liberato Teles

TITULAR




Ivone Russeff Prado Resende

SUPLENTE



Regional Oeste

Luiz Domingos Reissinger

TITULAR

A favor

A favor


Geromira Martins Abreu

SUPLENTE

A favor

A favor

Regional Pampulha

Cecília Nobuko Araki

TITULAR




Francisco Ribeiro da Silva

SUPLENTE



Regional Venda Nova

Sra. Tabajara Silvana da Cruz

TITULAR




Maria Aparecida Pereira

SUPLENTE



Instituto de Pesquisa e Projetos Empreendedores - IPPE

Heliane Gomes de Azevedo

TITULAR

A favor

A favor


Cláudia Marcia Santos Oliveira

SUPLENTE

A favor

A favor

Providens - Ação Social Arquidiocesana

Robson Antônio Abreu Cardoso

TITULAR




Izis Rodrigues de Castro

SUPLENTE



Centro Mineiro de Alianças Intersetoriais - CeMais

Marcela Giovanna Nascimento de Souza

TITULAR

A favor

A favor


Aline Seoane Resende Paulino

SUPLENTE



Associação Paulo de Tarso

Flávio Augusto Correa de Oliveira

TITULAR




Marcia Maria Caldeira e Oliveira

SUPLENTE



Rede Cidadã

Fernanda Mara Carvalho de Matos

TITULAR

A favor

A favor


Marcela Cristiane Vieira Santos

SUPLENTE



Centro Universitário UNA/ Instituto Ânima Sociesc de Pesquisa, Inovação e Cultura

Cleber Jovino da Silva

TITULAR




Naiane Loureiro dos Santos

SUPLENTE



UFMG

Marcella Guimarães Assis

TITULAR

Abstenção

Abstenção


Fabiane Ribeiro Ferreira

SUPLENTE



Newton Paiva

Patrícia Carneiro Bonfim Espinosa

TITULAR

A favor

A favor


Carolina Dulce Gomes de Souza Salvo

SUPLENTE



Conselheiros Governamentais

Representação:

Nome:

Cargo:

Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 07

Deliberação Virtual nº 4 / 2ª etapa de 14/07/20 / Parecer 08

Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania

Sérgio Luiz Araújo Pereira

Titular




Kelly Cristina de Souza

Suplente



Subsecretaria de Direito e Cidadania

Luiz Henrique Porto Vilani

Titular




Miriam Aparecida Mendes

Suplente

A favor

A favor

Diretoria de Políticas para a pessoa idosa

Renata Martins Costa de Moura

Titular

A favor

A favor


Marhessa Rocha Cançado

Suplente



Subsecretaria de Segurança Alimentar

Beatriz Leandro de Carvalho

Titular




Shirley Maria Fonseca

Suplente



Subsecretaria de Assistência Social

Maria Angélica Eleutério de Souza

Titular

A favor

A favor


Haydée Magda Gonçalves

Suplente

A favor

A favor

Gabinete do Prefeito

Simone Maria Barbosa Silva Araújo

Titular

A favor
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)

A favor
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)


Kênia Aparecida Dias Costa

Suplente



Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Olavo Morais de Sá Wan Der Maas

Titular

A favor

A favor


Thiago Augusto de Carvalho Cruz

Suplente



Secretaria Municipal de Esporte e Lazer

Cinthia dos Santos Silva

Titular




Lucia Helena Alves Neto Ferreira

Suplente

A favor

Abstenção

Secretaria Municipal de Saúde

Cristiana Ceotto Deslandes

Titular




Karla Cristina Giacomin

Suplente

A favor

A favor

Secretaria Municipal de Educação

Marcelo Paulino Costa

Titular

A favor
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)

A favor
(Voto não válidado, pois foi enviado após o prazo)


Fabrícia Fátima de Sousa

Suplente



BHTrans

Marcos Fontoura de Oliveira

Titular

A favor

A favor


Tomás Alexandre Ahouagi

Suplente



Secretaria Municipal de Cultura

Alison Barbosa de Souza

Titular

A favor

A favor


Caroline Craveiros

Suplente

A favor

A favor

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Verônica Campos Sales

Titular

A favor

A favor


Raquel Seixas Ribeiro

Suplente



Procuradoria Geral do Município (Livre designação do Prefeito)

Marcella Cristina de Aguiar

Titular

A favor

A favor


Gabriella Oliveira Moura

Suplente



SUDECAP (Livre designação do Prefeito)

Elter Francisco de Pinho

Titular

A favor

A favor


Letícia Guerra Campos Fonseca

Suplente



DRES-Noroeste (Livre designação do Prefeito)

Celina Schmidel Nunes

Titular

A favor

A favor


Paula Ferreira Chacon

Suplente



CMBH

Vereador Pedrão do Depósito

Titular

A favor

A favor


Silvania Cecília da Silva

Suplente



OBS: O voto do suplente só é válido se o titular não votar

Total de Votos Válidos:

20

19

OBS: Votos enviados após o prazo não serão válidos

Total de Votos Geral:

28

28


Status:

Aprovado

Aprovado



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