DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, July 21, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6063
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

FUNDO DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE BELO - FPPC-BH

4° PRÊMIO MESTRES DA CULTURA POPULAR DE BELO HORIZONTE

A Secretaria Municipal de Cultura – SMC, com fulcro nos termos do art. 3° da Lei Municipal 10.499/2012, em consonância com os artigos 215 e 216 da Constituição Federal e com o Plano Nacional de Cultura, em conformidade com a Lei Municipal no 9.000, de 29/12/2004, que institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial de Belo Horizonte, com recursos originários do Fundo de Proteção do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte - FPPC-BH, instituído pela Lei no 10.499, de 02/07/2012, regulamentado pelo Decreto no 15.158, de 1º/03/2013, bem como gerido pela SMC, conforme disposto no art. 44, §3o, II, da Lei Municipal no 11.065, de 1º/08/2017; torna público o Edital do “4° PRÊMIO MESTRES DA CULTURA POPULAR DE BELO HORIZONTE”. A inscrições ocorrerão no período de 03 de agosto a 18 de setembro de 2020. Todas as informações referentes às inscrições, bem como os demais procedimentos para participação, constam no site oficial do Edital: pbh.gov.br/mestresdaculturapopular.

O Edital e seus anexos também estão disponíveis no site https://prefeitura.pbh.gov.br/licitacoes/fmc

Belo Horizonte, 15 de julho de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura


 

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