DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, July 18, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6062
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão - PRODABEL

EXTRATO


EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO

Contrato: PDB. Nº 005.2020.5.1

Processo: Pregão Eletrônico n° 006/2020

Nº do Processo: 04.000.112/20-01

Instrumento Jurídico: 01.2020.0604.0007.02.00

Contratante: Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A – Prodabel.

Contratado: BMX EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO EXTERIOR LTDA.

Objeto: Repactuação dos valores contratuais, decorrente dos reajustes salariais, das categorias profissionais de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho, CCT MTE nº MG000221/2020, nos Termos do art. 81, Inciso 6º, § 7º da Lei 13.303/2016.

Vigência: A partir da assinatura, retroagindo os efeitos a 27/02/2020.

Valor: R$ 504.936,00

Data de assinatura: 08/07/2020.


Thaís Chicarelli Caldeira Brant

Gerência de Formalização e Acompanhamento de Contratos

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