DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, July 14, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6058
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA SMC Nº 013/2020


Estabelece procedimentos para realização das reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC durante o período em que vigorarem, no âmbito do Poder Executivo, as medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, com fundamento no Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020 e alterações posteriores.


A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto Municipal nº 17.298 de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores,

RESOLVE:


Art. 1º – Esta Portaria estabelece procedimentos temporários para realização das reuniões do Conselho Municipal de Política Cultural – COMUC enquanto vigorarem as medidas previstas no Decreto Municipal nº 17.298 de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores e na Portaria SMPOG nº 014/2020 e suas alterações posteriores.


Art. 2º - As reuniões do COMUC serão realizadas por meio de videoconferência, em plataforma disponibilizada gratuitamente pelo Poder Executivo aos conselheiros e ao público em geral.

§ 1º - As reuniões serão gravadas;

§ 2º - A participação do público em geral nas reuniões do COMUC deverá ser precedida de inscrição, a ser efetuada por meio de encaminhamento de solicitação para o e-mail comuc.smc@pbh.gov.br, até as 18h00min (dezoito horas) do dia anterior à data da reunião.


Art. 3º - Será encaminhada aos Conselheiros, via correio eletrônico ou por telefone, a pauta das reuniões ordinárias com antecedência mínima de 7 (sete) dias e, a pauta das reuniões extraordinárias, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas.

§ 1º - A pauta será disponibilizada no sítio eletrônico https://prefeitura.pbh.gov.br/cultura/comuc com 2 (dois) dias de antecedência em relação à data da reunião, para consulta pública.

§ 2º - A solicitação de manifestação por voz pelos conselheiros e suplentes deverá ser feita por meio do chat, cabendo ao responsável por presidir a plenária organizar tal processo e oportunizar as falas.

§ 3º - Com vistas a um melhor desenvolvimento da reunião e considerando a disponibilização antecipada das informações prevista no caput , é recomendada, aos conselheiros e aos suplentes, a adoção do seguinte procedimento:

I - inscrições e votações via chat.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 10 de julho de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura

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