DOM - Diário Oficial do Município
Friday, July 10, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6056
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

LEI MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA

EDITAL BH NAS TELAS 2020 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA

RETIFICAÇÃO


A Secretária Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições, torna público a retificação do EDITAL BH NAS TELAS 2020 – FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, publicado no DOM (Diário Oficial do Município) no dia 07 de julho de 2020.


Onde se lê:


Art. 25º - No ato da inscrição, deverão ser preenchidos todos os campos obrigatórios da FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE do projeto na plataforma MAPA CULTURAL BH, incluindo os dados cadastrais completos do Empreendedor.


§ 1º - (...)

I. (...)

II. (...)

III. (...)

IV. (...)


V. DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS OBRIGATÓRIAS: relação completa de documentos e demais informações técnicas solicitadas no ANEXO I do Edital, em conformidade com a categoria de projeto cultural apresentado. No ato do envio, deverão ser obedecidas as regras abaixo, sob pena de desclassificação:


Leia-se:


Art. 25º - No ato da inscrição, deverão ser preenchidos todos os campos obrigatórios da FICHA DE INSCRIÇÃO ONLINE do projeto na plataforma MAPA CULTURAL BH, incluindo os dados cadastrais completos do Empreendedor.


§ 1º - (...)

I. (...)

II. (...)

III. (...)

IV. (...)


V. DOCUMENTOS E DEMAIS INFORMAÇÕES TÉCNICAS OBRIGATÓRIAS: relação completa de documentos e demais informações técnicas solicitadas no ANEXO I do Edital, em conformidade com a categoria de projeto cultural apresentado. No ato do envio, deverão ser obedecidas as regras abaixo, sob pena de desclassificação:


a) todos os documentos e as demais informações técnicas solicitadas pelo ANEXO I do Edital, em conformidade com a categoria escolhida, deverão ser apresentadas, OBRIGATORIAMENTE, EM ANEXO PRÓPRIO. Ainda que os documentos obrigatórios e/ou quaisquer das demais informações exigidas pelo ANEXO I venham a ser respondidas/esclarecidas no Formulário de Inscrição, é OBRIGATÓRIO o envio destes documentos como anexos do projeto cultural, nos campos específicos, disponibilizados na Ficha de Inscrição online;

b) alguns projetos poderão prescindir da apresentação de parte dos documentos e/ou das demais informações técnicas exigidas pelo ANEXO I, desde que apresentem a devida justificativa para a ausência de cada documento e/ou informação técnica;

c) nos casos em que o projeto envolver atividades que se enquadrem em mais de uma das categorias relacionadas no ANEXO I, o Empreendedor deverá atender às exigências CUMULATIVAMENTE;

d) a ausência não justificada de quaisquer documentos e/ou informações técnicas obrigatórias implicará na desclassificação do projeto, nos termos do Art. 31 do Edital.


Todas as informações referentes às inscrições, bem como os demais procedimentos para participação, constam no site oficial do Edital: pbh.gov.br/lmic.


Belo Horizonte, 07 de julho de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura

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