DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 9, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6055
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA CONJUNTA SMC/FMC Nº 010/2020


Altera a Portaria Conjunta SMC/FMC nº 006/2020, que dispõe sobre as atividades administrativas no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura, no curso da situação de emergência declarada pelo Decreto Municipal nº 17.297, de 17 de março de 2020, e dá outras providências.


A Secretária Municipal de Cultura e Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal no 17.298, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores e na Portaria SMPOG nº 014/2020 e suas alterações posteriores,

RESOLVE:


Art. 1º - Revogar o parágrafo único do art. 3º da Portaria Conjunta SMC/FMC nº 006/2020, de modo a permitir a captação de recursos dos projetos aprovados no Edital LMIC 2018-2019 – Modalidade Incentivo Fiscal.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 07 de julho de 2020

Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura

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