DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, July 7, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6053
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.383, DE 6 DE JULHO DE 2020.


Altera o Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:


Art. 1º – A alínea “d” do inciso I do art. 2º do Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º – (...)

I – (...)

d) os intervalos entre as viagens não poderão ser superiores a sessenta minutos;”.


Art. 2º – O caput do art. 6º do Decreto nº 17.362, de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º – A operação dos serviços de transporte coletivo será realizada:

I – nos dias úteis, entre 5h (cinco horas) e 21h59min (vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos);

II – aos sábados, entre 5h (cinco horas) e 20h59min (vinte horas e cinquenta e nove minutos);

III – aos domingos e feriados, entre 6h (seis horas) e 9h59min (nove horas e cinquenta e nove minutos) e entre 16h (dezesseis horas) e 19h59min (dezenove horas e cinquenta e nove minutos), exceto linhas alimentadoras das estações de integração, que também terão viagens aos domingos e feriados na faixa horária compreendida entre 20h (vinte horas) e 20h59min (vinte horas e cinquenta e nove minutos).”.


Art. 3º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 6 de julho de 2020


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

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