EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL
POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À CULTURA
LISTA DE PROJETOS INSCRITOS E CANCELADOS
A Secretaria Municipal de Cultura, nos termos da Lei Municipal 11.010/2016, do Decreto Municipal 16.514/2016 e alterações posteriores, por meio dos Decretos Municipais 16.597/2017 e 16.940/2018, e em conformidade com a art. 28 do EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, torna público a lista dos 526 (quinhentos e vinte e seis) projetos inscritos, vide ANEXO I desta publicação, bem como a relação dos projetos cancelados, vide ANEXO II.
Fica estabelecido o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir da data desta publicação, para apresentação de recurso à Secretaria Municipal de Cultura. Os recursos deverão ser apresentados exclusivamente no site pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL. No ato do envio, os Empreendedores deverão informar o número da inscrição e o título do projeto, o nome do Empreendedor, e-mail, CPF ou CNPJ e as devidas motivações que julgar necessárias.
ANEXO I: Lista de projetos inscritos
ANEXO II: Lista de projetos cancelados
Os anexos encontram-se disponíveis no site pbh.gov.br/lmic, em seção específica destinada ao EDITAL LMIC 2020 - MODALIDADE INCENTIVO FISCAL, bem como no DOM (pbh.gov.br/dom).
Belo Horizonte, 30 de junho de 2020
Fabíola Moulin Mendonça
Secretária Municipal de Cultura
