DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, July 2, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6050
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SUDECAP

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SUDECAP

EDITAL Nº 02/2020

RESULTADO FINAL E CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS


A Superintendência de Desenvolvimento da Capital, no uso de suas atribuições legais, torna público, no bojo do Edital SUDECAP nº 02/2020, publicado no Diário Oficial do Município de Belo Horizonte de 06/06/2020, o resultado final do certame e convoca os aprovados para celebração do contrato administrativo temporário, nos termos do Edital nº 02/2020 e art. 37, inciso IX, da Constituição de 1988.

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas estabelecido no item 1.2 do Edital SUDECAP nº 02/2020 deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da SUDECAP, situado na Rua dos Guajajaras, nº 1.107, Bairro Lourdes, 7º andar, no horário de 08:00 às 12:30, para efetuarem os procedimentos para contratação que deverão ser concluídos no dia 03/07/2020, munidos dos documentos listados no item 10.1 do Edital SUDECAP nº 02/2020, a saber:


10.1 O candidato aprovado no processo seletivo de que trata este Edital, quando convocado, será contratado, se atendidas às seguintes exigências:

a) ter sido aprovado e classificado no processo seletivo, na forma estabelecida neste Edital;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações militares, nos candidatos do sexo masculino;

e) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos, no ato da contratação;

f) possuir a formação exigida para a função, conforme anexos I e IV deste Edital;

g) firmar termo de compromisso, conforme modelo apresentado no anexo V deste Edital, no ato da contratação;

h) apresentar os seguintes documentos, quando convocado para contratação:

- original e fotocópia da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;

- original e fotocópia do CPF ou do comprovante de inscrição, impresso a partir do endereço eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;

- 1 (uma) fotografia colorida 3x4 recente;

- original e fotocópia do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos dois turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;

- original e fotocópia do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;

- original e fotocópia de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;

- original e fotocópia do PIS ou PASEP ou documento equivalente, caso seja cadastrado;

- original e fotocópia do comprovante de residência atualizado (água, energia ou telefone);

- original e fotocópia do documento comprobatório de registro regular no conselho de classe exigido para a função de engenheiro e arquiteto;

- originais e fotocópia dos diplomas e certificados citados no ato do preenchimento do Anexo IV;

- atestado de saúde ocupacional, a ser emitido pela Sudecap, atestando a aptidão física e mental do candidato para o exercício das atribuições da função para o qual concorreu e se classificou, bem como a função para a qual foi convocado;

- Certidão Negativa de Débito com a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

i) preencher, no ato da admissão, formulário próprio para Declaração de Bens e Valores, ainda que não possua bens e valores a declarar.


Belo Horizonte, 30 de junho de 2020


Henrique de Castilho Marques de Sousa

Superintendente



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