DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, July 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6049
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda

RETIFICAÇÃO

PORTARIA SMFA Nº 038/2020


Onde se lê:


“Art. 1º - O art. 1º da Portaria SMFA nº 077, de 29 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 1º. As Metas Tributárias a serem desempenhadas pelo coletivo dos servidores públicos integrantes da Área de Atividades de Tributação, relacionadas à arrecadação dos tributos de competência do Município, inscritos ou não em dívida ativa, e dos recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais referentes à cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, pelos fundamentos e com base na metodologia, fatores e critérios apresentados no Anexo Único desta Portaria, ficam fixadas para o exercício de 2020 em R$4.766.984.190,00 (quatro bilhões e setecentos e sessenta e seis milhões e novecentos e oitenta e quatro mil e cento e noventa reais).”. (NR) ”


Leia-se:


“Art. 1º - O art. 1º da Portaria SMFA nº 077, de 29 de novembro de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 1º. As Metas Tributárias a serem desempenhadas pelo coletivo dos servidores públicos integrantes da Área de Atividades de Tributação, relacionadas à arrecadação dos tributos de competência do Município, inscritos ou não em dívida ativa, e dos recursos financeiros decorrentes de transferências constitucionais referentes à cota-parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS, pelos fundamentos e com base na metodologia, fatores e critérios apresentados no Anexo Único desta Portaria, ficam fixadas para o exercício de 2020 em R$4.743.658.942,00 (quatro bilhões e setecentos e quarenta e três milhões e seiscentos e cinquenta e oito mil e novecentos e quarenta e dois reais).”. (NR) ”


Onde se lê:

“Art. 2º - Os incisos II, III e IV do art. 2º da Portaria SMFA nº 077, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 2º. [...]


[...]


II - R$ 933.115.179,00 (novecentos e trinta e três milhões e cento e quinze mil e cento e setenta e nove reais) para o período de abril a junho; ”


Leia-se:


“Art. 2º - Os incisos II, III e IV do art. 2º da Portaria SMFA nº 077, de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 2º. [...]


[...]


II - R$ 909.789.931,00 (novecentos e nove milhões e setecentos e oitenta e nove mil e novecentos e trinta e um reais) para o período de abril a junho; ”


Belo Horizonte, 30 de junho de 2020


João Antônio Fleury Teixeira

Secretário Municipal de Fazenda

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