DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, June 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6037
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 110/2020


Dispõe sobre a convocação de Professores para a Educação Infantil, de Professores Municipais e de Pedagogos da Rede Municipal de Educação para o exercício de suas atribuições nos termos da Portaria SMPOG nº 014/2020.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, em especial, as que lhe confere o disposto no Decreto nº 17.298 e suas alterações, de 17 de março de 2020, e considerando:

– o disposto na Portaria SMPOG nº 014/2020, de 08 de abril de 2020, e suas alterações;

– a excepcionalidade do contexto educativo do ano letivo corrente, caracterizado pela redução drástica do calendário escolar, ocasionada pela suspensão e pela imprevisibilidade da retomada das atividades escolares presenciais, em face das definições estabelecidas em conformidade com protocolos sanitários de prevenção ao contágio da Covid-19;

– a necessidade de conceber novas e criativas estratégias de ensino e de organização do trabalho escolar que assegurem aos estudantes da Rede Municipal de Educação o direito ao conhecimento e ao desenvolvimento de habilidades e competências básicas em seu processo de escolarização;

– a importância do planejamento pedagógico docente para a concepção de estratégias didáticas que permitam a realização de atividades escolares remotas pelos estudantes, associadas ou não a atividades presenciais;

– a autonomia pedagógica das unidades escolares da Rede Municipal de Educação, no cumprimento dos objetivos educacionais do ensino e aprendizagens legalmente previstos,

RESOLVE:


Art. 1º – Os Professores para a Educação Infantil, os Professores Municipais e os Pedagogos passarão a exercer suas atribuições por meio do regime de teletrabalho, conforme o disposto na Portaria SMPOG nº 014/2020, de 08 de abril de 2020, e suas alterações, a partir de 17 de junho, para elaboração de estudos, revisão do planejamento pedagógico inicial e construção coletiva de novas estratégias de ensino.


Art. 2 º - As atividades definidas no art. 1º terão os seguintes objetivos:


I - elaborar, coletivamente, projeto pedagógico que considere a nova realidade presente nas interações sociais provocadas pela pandemia (exigências sanitárias, regras de afastamento social, uso de equipamentos de proteção individual ao contágio, em caso de retorno presencial, dentre outros aspectos) e seus reflexos na necessidade de se estabelecerem novas práticas pedagógicas nas salas de aula e na escola, novos vínculos de sentido e significado com os conteúdos curriculares e, consequentemente, uma mudança radical de hábitos e rotinas escolares, nesse contexto excepcional;

II – elaborar conhecimentos sobre a pandemia e sobre a nova realidade das relações sociais próprias do cuidado com a vida;

III – criar um projeto pedagógico interdisciplinar na escola, na perspectiva de promover vínculos socioafetivos de sentido e de significado tendo como referência os princípios da educação integral e considerando o contexto de vida dos estudantes e suas famílias;

IV – avaliar as estratégias mais eficazes de comunicação com os estudantes e suas famílias, com base nas interações e considerando as especificidades das comunidades escolares;

V – identificar estudantes do seu agrupamento que possam apresentar restrições médicas ou que fazem parte de grupos de risco para o contágio da Covid-19 ou que residam com pessoas pertencentes a esses grupos, antecipando informações importantes a serem consideradas em caso de retorno presencial.


§ único – Caberá ao Diretor e ao Coordenador Pedagógico Geral da unidade escolar coordenar a realização das atividades dispostas no caput.


Art. 3º – Para a consecução dos objetivos dispostos no caput do art. 2º desta Portaria, poderão ser realizadas as seguintes atividades, dentre outras:


I – participação em reuniões, por meio de videoconferências, para apresentação e discussão de propostas para:

a) elaboração do planejamento pedagógico e curricular da unidade escolar;

b) planejamento coletivo de estratégias para a reorganização do trabalho escolar;

c) desenvolvimento de projetos interdisciplinares;

d) orientações gerais para o trabalho docente remoto;

II – participação em atividades virtuais de formação continuada;

III – planejamento, criação de atividades, de roteiros de estudo e de materiais didáticos diversos que possam ser trabalhados e desenvolvidos pelos estudantes, em ambientes não escolares, com ou sem a mediação do professor;

IV – planejamento e elaboração de relatórios e diagnósticos na perspectiva de uma avaliação dos objetivos previstos e alcançados no projeto pedagógico.


§ 1º – Para a participação nas atividades mencionadas no caput, o Professor Municipal deve acessar, no mínimo, uma conta de correio eletrônico para manter contatos com o Diretor, o Coordenador Pedagógico Geral e seus pares, observado o disposto no art. 4º da Portaria SMPOG nº 010/2020 e suas alterações.

§ 2º – Na hipótese de que o professor não possua qualquer acesso a meio de comunicação digital, a Secretaria Municipal de Educação apoiará as escolas municipais na organização de salas de trabalho individual, em suas dependências, conforme demanda apresentada pelo Diretor e observados os devidos protocolos sanitários de prevenção ao contágio da Covid-19.


Art. 4º – Os Professores Municipais cujas disciplinas concursadas não integram os componentes curriculares obrigatórios do ensino fundamental executarão as atividades mencionadas nos incisos de I a V, do art. 2º, conforme orientações do Diretor e do Coordenador Pedagógico Geral, consideradas as habilidades e características de cada professor.


Art. 5º – Caberá ao Diretor da unidade escolar a apuração, o registro e o lançamento da frequência dos servidores conforme as definições constantes nos artigos 3º e 4º, considerando relatório semanal de atividades a ser registrado pelos professores em formulário próprio, que será encaminhado às escolas pela Diretoria de Recursos Humanos – SMED, e o disposto na Portaria SMPOG nº 014/2020.


Art. 6º – A partir da data de publicação desta Portaria, os ocupantes dos cargos comissionados de Diretor de Emei, de Diretor de Escola Municipal e de Secretário Escolar I e II, das funções comissionadas de Vice-Diretor de Emei, de Vice-Diretor de Escola Municipal e de Coordenador Pedagógico Geral I e II, e da função gratificada de Gestor Administrativo Financeiro Escolar permanecerão, por tempo indeterminado, executando suas atribuições em regime de teletrabalho, observado o disposto no § 4º, art. 3º do Decreto 17.298, de 2020 e suas alterações.


Art. 7º – Para os Professores para a Educação Infantil, os Professores Municipais em readaptação funcional e os ocupantes do cargo efetivo de Assistente Administrativo Educacional, orientações complementares serão encaminhadas aos Diretores Escolares pela Diretoria de Recursos Humanos / SMED.

Art. 8º - O retorno às atividades escolares presenciais, no que se refere a como se dará e quando ocorrerá, observará, rigorosamente, as diretrizes e definições do Comitê de Enfrentamento à Epidemia da COVID-19, instituído pelo Decreto nº 17.298, DE 17 DE MARÇO DE 2020.


Art. 9º – Os casos omissos nesta Portaria serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Educação.


Art. 10 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de junho de 2020


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretária Municipal de Educação

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