DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 30, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6027
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.365, DE 29 DE MAIO DE 2020.

Altera o Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica,

DECRETA:

Art. 1º – O inciso I do art. 3º do Decreto nº 17.362, de 22 de maio de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 3º – (...)

I – disponibilizar e reabastecer dispenser com álcool em gel 70% (setenta por cento) no salão dianteiro com sinalização visual adequada do local de instalação;”.


Art. 2º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 29 de maio de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

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