DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 23, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6022
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.362, DE 22 DE MAIO DE 2020.

Dispõe sobre medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o processo de reabertura gradual das atividades econômicas disciplinado pelo Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020,

DECRETA:

Art. 1º – Este decreto dispõe sobre o conjunto de medidas voltadas à prevenção da disseminação da epidemia de Covid-19 no serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do Município.


Art. 2º – As concessionárias dos serviços de transporte público, durante o processo de reabertura gradual das atividades econômicas disciplinado pelo Decreto nº 17.361, de 22 de maio de 2020, deverão cumprir os seguintes procedimentos:

I – garantir as condições mínimas operacionais e medidas de distanciamento controlado, observando que:

a) o número de passageiros em cada viagem deverá ser reduzido em relação aos limites contratuais definidos para faixas horárias de pico e fora de pico;

b) o dimensionamento das viagens deverá considerar os passageiros no trecho de maior carregamento;

c) as concessionárias deverão disponibilizar veículos reservas em número suficiente para garantir o cumprimento das disposições deste decreto, inclusive nos horários de maior fluxo de usuários, realizando viagens extras sempre que necessário;

d) nos dias úteis, os intervalos entre as viagens não poderão ser superiores a trinta minutos, nos horários de pico, e a quarenta minutos, nos horários fora de pico;

II – adotar as medidas sanitárias que se fizerem necessárias para reduzir os riscos de disseminação do novo coronavírus, entre elas:

a) promover limpeza diária e frequente, com produtos saneantes, de todas as superfícies que são tocadas com frequência por usuários e operadores do serviço;

b) disponibilizar e reabastecer, nas estações de integração e de transferência, dispenser com álcool em gel 70% (setenta por cento), sinalizados e situados em locais próximos às bilheterias;

III – implementar medidas sanitárias nas bilheterias das estações de integração e de transferência, entre elas:

a) disponibilizar aos operadores das bilheterias, em cada ponto de venda, álcool em gel 70% (setenta por cento) ou produto indicado pelos órgãos de saúde;

b) higienizar os teclados e bancadas das bilheterias, no mínimo, a cada noventa minutos de operação;

c) higienizar as máquinas de autoatendimento, com especial atenção para o teclado, no mínimo, a cada noventa minutos de operação;

d) higienizar as superfícies das linhas de bloqueio que são tocadas com maior frequência pelos usuários, com especial atenção para roletas e gabinetes, no mínimo, a cada noventa minutos de operação.

§ 1º – Poderá haver o transporte de número limitado de passageiros em pé, variando de acordo com o tipo de veículo:

I – máximo de vinte passageiros em pé, para o ônibus articulado Move;

II – máximo de dez passageiros em pé, para o ônibus convencional e padrão Move;

III – máximo de cinco passageiros em pé, para o miniônibus.

§ 2º – Os veículos deverão ser sinalizados com a nova capacidade de transporte e com os locais de posicionamento preferencial dos passageiros que, excepcionalmente, viajarem em pé, observado o disposto no § 1º.

§ 3º – Os procedimentos de limpeza e desinfecção de veículos e equipamentos públicos devem ser realizados com a utilização de Equipamento de Proteção Individual adequado ao risco existente e de produtos indicados pelas autoridades sanitárias, a fim de garantir a saúde dos trabalhadores e a devida higienização dos diversos tipos de superfície.


Art. 3º – As concessionárias dos serviços de transporte público deverão adotar as seguintes medidas para os ônibus e miniônibus utilizados nos serviços de transporte:

I – disponibilizar e reabastecer dispenser com álcool em gel 70% (setenta por cento), sendo um no salão dianteiro e outro no salão traseiro, com sinalização visual adequada do local de instalação de cada um, inclusive nos veículos sem roleta, que deverão possuir posicionamento similar;

II – disponibilizar ao operador, em cada veículo, álcool em gel 70% (setenta por cento) ou produto indicado pelos órgãos de saúde;

III – orientar os operadores a utilizar máscaras de proteção de nariz e boca e higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel 70% (setenta por cento) ao final de cada viagem;

IV – higienizar, ao final de cada viagem, volante, manoplas do câmbio e do freio de estacionamento e demais superfícies tocadas pelos operadores, fazendo-se fricção nesses componentes;

V – lavar os veículos, interna e externamente, a cada vinte e quatro horas, sendo que as superfícies que são tocadas com maior frequência pelos usuários, como corrimãos, balaústres, pega-mãos, roleta e pontos de apoio nos assentos, devem ser higienizadas em intervalos máximos de cento e oitenta minutos;

VI – realizar a manutenção rigorosa dos veículos com sistema de ar-condicionado, bem como observar os prazos e procedimentos de operação e higienização definidos pelos fabricantes dos equipamentos;

VII – manter, sempre que possível, as janelas do veículo abertas, resguardados os limites de segurança.

Parágrafo único – Operadores que apresentem sintomas associados ao coronavírus não poderão operar os serviços de transporte coletivo.


Art. 4º – A BHTrans deverá:

I – promover ações intensivas de informação e medidas educativas para os usuários, visando garantir a adoção das práticas recomendadas de distanciamento e combate à disseminação de Covid-19, entre elas:

a) manter fixado, nas estações de integração e de transferência e no interior dos veículos que compõem os serviços de transporte público coletivo por ônibus, informativos sobre medidas de proteção individual a serem adotadas pelos trabalhadores e usuários;

b) sinalizar, nas estações de integração e de transferência, as demarcações de espaços voltadas a garantir o distanciamento adequado entre os usuários que aguardam os veículos;

c) divulgar mensagens sonoras de prevenção nas estações de integração e de transferência;

d) disponibilizar espaço, nas estações de integração e de transferência, para agentes de saúde e educadores oferecerem informações aos usuários;

II – manter a limpeza e higienização das estações de integração e de transferência, no âmbito de sua competência, incluindo sanitários, elevadores, escadas rolantes, corrimãos e áreas de circulação;

III – disponibilizar, nas instalações sanitárias das estações de integração, sabão e água corrente em quantidade suficiente para os usuários, viabilizando a higienização adequada das mãos;

IV – notificar os stands de comércio a promover a higienização do próprio local, com especial atenção para as superfícies que são tocadas com frequência, bem como a disponibilizar álcool em gel 70% (setenta por cento) ou outro produto indicado pelos órgãos de saúde, para uso de clientes e funcionários.


Art. 5º – Os usuários dos serviços de transporte deverão observar as seguintes medidas preventivas, além daquelas recomendadas pelas instituições de saúde:

I – evitar conversar durante as viagens e nas filas de espera em pontos de ônibus e estações;

II – utilizar máscara ou cobertura sobre nariz e boca nos ambientes públicos, inclusive dentro dos ônibus e das estações de integração e de transferência, bem como nos pontos de embarque e desembarque;

III – priorizar o pagamento da passagem com cartão BHBUS;

IV – higienizar as mãos antes e logo após a utilização do transporte público coletivo.

Parágrafo único – Usuários idosos e pessoas em grupos de risco devem evitar, sempre que possível, o uso do transporte coletivo nos horários de pico.


Art. 6º – A operação dos serviços de transporte coletivo será realizada entre 4h (quatro horas) e 23h59 (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos), nos dias úteis e sábados, e entre 5h (cinco horas) e 21h59 (vinte e uma horas e cinquenta e nove minutos), aos domingos e feriados.

Parágrafo único – Os quadros de horários deverão ser encaminhados previamente à BHTrans, a fim de possibilitar a verificação do cumprimento das condições estabelecidas neste decreto e a publicação no Portal da PBH, bem como nos demais canais oficiais de informação.


Art. 7º – Na hipótese de descumprimento do disposto neste decreto, aplicam-se as sanções previstas na legislação aplicável e nos contratos de concessão.


Art. 8º – As medidas previstas neste decreto poderão ser alteradas a qualquer tempo, de acordo com a evolução da situação epidemiológica do Município.


Art. 9º – Este decreto entra em vigor em 25 de maio de 2020.

Belo Horizonte, 22 de maio de 2020.

Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

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