DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 23, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6022
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

PORTARIA SMPU N° 015/2020


Promove o cancelamento de Plantas de Parcelamento do Solo.


A Secretária Municipal de Política Urbana, no uso de suas atribuições legais, em especial a que lhe confere o Decreto nº 14583, de 21 de setembro de 2011,

RESOLVE:


Art. 1º - Fica cancelada a planta CP 254-090-A, aprovada em 29/12/2010, que originou o lote 043B do quarteirão 068 do Bairro Havaí, a pedido da parte interessada. A documentação que fundamentou o presente cancelamento consta do processo administrativo nº 01-086.566/19-76.


Art. 2º - Fica cancelada a planta CP 254-046-F, aprovada em 07/12/2009, que originou o lote 043A do quarteirão 068 do Bairro Havaí, a pedido da parte interessada. A documentação que fundamentou o presente cancelamento consta do processo administrativo nº 01-086.566/19-76.


Art. 3º - Fica cancelada a planta CP 311-057-F, aprovada em 09/05/2019, que originou o lote 037A do quarteirão 091 do Bairro São João Batista, a pedido da parte interessada. A documentação que fundamentou o presente cancelamento consta do processo administrativo nº 01-147.086/18-14.


Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 21 de maio de 2020


Maria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

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