DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 23, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6022
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Política Urbana

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL III

PAUTA DE JULGAMENTO


A Junta Integrada de Julgamento Fiscal III – JIJFI-III, da Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPU, em cumprimento às disposições do §2º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMPU nº 018/2018, Portaria SMPU nº 020/2020 e em observância ao Decreto Municipal nº 16.881/2018, comunica aos interessados a pauta de julgamento de sua 085ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 27/05/2020, às 09 horas, em ambiente virtual.


Relator (a): NAIRA DA COSTA GONCALVES VAZ


Processo nº: 55-084.081/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: MARILDA DA MATTA MACHADO BERSAN

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190135474AN, 20190135477AN, 20190135478AN


Defesa n°: 03.1125.19 – Regional Barreiro

Interessado: DMB DISTRIBUIDORA MINEIRA DE BOMBAS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) auto(s) de notificação nº 0073/18


Relator (a): ADRIANA MIRANDA FERREIRA CARDOSO


Processo nº: 55-115.136/XX-XX – Regional Norte

Interessado: JOSE MARIA FERNANDES

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190182436AN


Relator (a): ANDREA NEVES SILVEIRA


Processo nº: 55-102.404/XX-XX – Regional Norte

Interessado: EMPORIO DAS PEDRAS MARMORES GRANITOS LTDA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190132087AN, 20190065071AI


Processo nº: 55-064.642/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: MARIA DE LOUDES FREITAS

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190057811AI


Processo nº: 55-018.717/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: WENDERSON DEORGES MIRANDA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200007050AN


Processo nº: 55-011.950/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: VALTER ANANIAS TEODORO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200008968AI


Processo nº: 55-019.951/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: CLAUDIO AMERICO DE SIQUEIRA

Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20200003013AI, 20200003131AN, 20200003132AN, 20200003133AN


Processo nº: 55-020.682/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: PATRICIA FERREIRA PINTO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200010187AI


Processo nº: 55-020.026/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: AFRÃNIO RIBEIRO DE PAULA PINTO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200010619AI


Processo nº: 55-018.302/XX-XX – Regional Norte

Interessado: EUNICE HELENA ROCHA DOS REIS

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200012704AI


Processo nº: 55-018.676/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: ELO RECICLAGEM LTDA ME

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200003721AI, 20200003720AI, 20200010922AN


Processo nº: 55-020.744/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: POSTO LUXEMBURGO LTDA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190086433AI


Processo nº: 55-012.030/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: IVONE FONSECA DE FREITAS

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190113613AI, 20190186224AN


Processo nº: 55-019.037/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: BAR E RESTAURANTE ROOSEVELT LTDA ME

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011513AI, 20200013423AN


Relator (a): NATHALIA CAROLINE MAIA GOMES


Processo nº: 55-020.242/XX-XX – Regional Noroeste

Interessado: ROBERTA MENDES MENEZES

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200013415AI, 20200015900AN, 20200015902AN


Processo nº: 55-014.561/XX-XX – Regional Noroeste

Interessado: GRACIETH DE SOUZA RIBEIRO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200012348AI


Processo nº: 55-019.588/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: GERALDO BATISTA DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190072125AI


Processo nº: 55-001.069/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: CLAUDIO DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190088578AI, 20190160360AN.


Processo nº: 55-009.091/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: MANOEL ANTONIO SANTOS DA SILVA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190185617AN, 20190113104AI


Processo nº: 55-018.537/XX-XX – Regional Leste

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANITA DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190089873AI


Processo nº: 55-021.570/XX-XX – Regional Norte

Interessado: MARIA LUIZA RODRIGUES - ME

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190092697AI


Processo nº: 55-019.080/XX-XX – Regional Norte

Interessado: JOSE DE FARIA MORATO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200008183AI


Processo nº: 55-019.061/XX-XX – Regional Norte

Interessado: ODILON RIBEIRO DOS SANTOS

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200012803AI


Processo nº: 55-019.204/XX-XX – Regional Norte

Interessado: EDSON ROCHA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200007805AI


Relator (a): MARCIO PETRONIO BAETA DE SOUZA


Processo nº: 55-009.238/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: MARLENE PAULA CUPERTINO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200003572AI, 20200003573AI, 20200003574AI


Processo nº: 55-020.046/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: ANTONIO SERGIO GOMES DE MIRANDA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190112815AI


Processo nº: 55-019.559/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: ALIANZA IMOVEIS LTDA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200002239AI


Processo nº: 55-020.240/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: CECÍLIA DE MOURA BARBOSA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011230AI


Processo nº: 55-018.103/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: CELIA GERALDA GRACIANO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011347AI


Processo nº: 55-018.212/XX-XX – Regional Noroeste

Interessado: ADRIANA RIBEIRO DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190125369AN, 20190061260AI, 20190104435AI, 20190104436AI


Processo nº: 55-018.183/XX-XX – Regional Noroeste

Interessado: ALAIR MACHADO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200012398AN, 20200010816AI, 20200009375AI


Processo nº: 55-019.379/XX-XX – Regional Noroeste

Interessado: PROSPECTIVA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20200012588AI, 20200012589AI, 20200012590AI


Processo nº: 55-018.427/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: JUVENAL MARTINS DA SILVEIRA

Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20200013422AN


Processo nº: 55-001.952/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: GIL PIROLI

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190177523AN, 20190177525AN


Processo nº: 55-104.020/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: ROBERTO RODRIGUES PEREIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190151648AN


Relator (a): VANESSA ANGELICA DA CONCEICAO RODRIGUES


Processo nº: 55-102.627/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190080747AI


Processo nº: 55-079.822/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190129350AN


Processo nº: 55-021.506/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: HELVÉCIO TOMAS DE PINHO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200012479AI


Processo nº: 55-006.076/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO FILHO

Assunto: cancelamento e/ou prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190186431AN


Processo nº: 55-020.842/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: LUCIANO DIAS ARAUJO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011015AI E 20200011014AI


Processo nº: 55-019.598/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: A E L CONSULTORIA E GESTAO EMPRESARIAL LTDA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200010053AN


Processo nº: 55-019.805/XX-XX – Regional Norte

Interessado: SENTINELA ACAO SOCIAL

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015341AN


Processo nº: 55-019.311/XX-XX – Regional Norte

Interessado: SENTINELA ACAO SOCIAL

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015340AN


Processo nº: 55-019.798/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: R B DUARTE - FESTAS

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200002892AI, 20200002979AN, 20200002980AN


Processo nº: 55-112.008/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: ENRICO GUARNIERI INDUSTRIA E COMERCIO SA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190153673AN, 20190153674AN


Relator (a): LEOVEGILDO SOARES E SOUZA


Processo nº: 55-073.634/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: ARTHUR CAMPOS SALLES DE QUEIROZ

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190128540AN, 20190108884AN, 20190062703AI, 20190047396AI


Processo nº: 55-013.867/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: ELIZABETH DI SPIRITO ALMEIDA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200009392AN


Processo nº: 55-023.182/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: MÁRCIO FLÁVIO REIS GONÇALVES

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200011891AN, 20190090957AI


Processo nº: 55-023.335/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: JOSE RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20170044882AN, 20170044883AN, 20170051453AN, 20170036642AI


Processo nº: 55-022.380/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: LUIZ CLAUDIO LOPES CARVALHO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200010705AN


Processo nº: 55-023.936/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: VIVIANE VILELA COSTA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20150063528AN, 20140009075AI, 20160030988AI, 20170037287AI, 20180006472AI


Processo nº: 55-019.735/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: FABRICIO MAFRA WESOLOSKI

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190123350AN


Processo nº: 55-020.152/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: SWL LOGISTICA LTDA - ME

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200014155AN


Processo nº: 55-015.284/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: KARINA SILVA DE ARAUJO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190185304AN, 20190185305AN, 20190185306AN


Processo nº: 55-014.825/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: ANTONIO SEBASTIAO DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200009164AN


Processo nº: 55-024.764/XX-XX – Regional Pampulha

Interessado: CLERISTON GUALBERT MADEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190088517AI, 20190088518AI


Relator (a): LEONARDO CARDOSO


Processo nº: 55-064.600/XX-XX – Regional Leste

Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONACO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190116584AN


Processo nº: 55-006.793/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS BARÇANTE

Assunto: Prorrogação de prazo para cumprir as exigências do(s) Auto(s) n° 20190184727AN, 20200004931AN


Processo nº: 55-082.327/XX-XX – Regional Venda Nova

Interessado: RONALDO GOMES DE OLIVEIRA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190069998AI


Processo nº: 55-099.934/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: BRUNO GOMES MAIA

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190155089AN


Processo nº: 55-070.335/XX-XX – Regional Oeste

Interessado: ALICE SAFAR AZIZ ANTÕNIO

Assunto: Cancelamento do(s) Auto(s) n° 20170055497AN


Processo nº: 55-023.929/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: NOSSO SHOP ADMINISTRAÇAO DE FEIRAS E O COMERCIO VAREJISTA DE VESTUÁRIOS E ACESSÓRIOS EIRELI

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190087079AI


Processo nº: 55-023.640/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: EDIFICA EMPREENDIMENTOS E ENGENHARIA SA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200015492AN, 20200015012AN


Processo nº: 55-022.087/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: DIOGO SILVA ARAUJO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200007056AN


Processo nº: 55-115.516/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: LUCI MALAQUIAS DO NASCIMENTO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190098388AI


Processo nº: 55-015.233/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: NELITON VICENTE DE OLIVEIRA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190060974AI, 20190081073AI, 20190083674AI, 20190083673AI, 20190083672AI, 20190083671AI, 20190103008AI, 20190103029AI, 20190102946AI, 20190088400AI, 20190088403AI, 20190088401AI, 20190088402AI, 20190152114AN, 20190152113AN, 20190152115AN, 20190152108AN, 20190152106AN, 20190160155AN , 20190160152AN, 20190126383AN


Processo nº: 55-106.185/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: SIMONE APARECIDA DA SILVA POSES

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190047484AI


Processo nº: 55-023.417/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: UILTON CARLOS FURTADO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20200007048AN, 20200006262AE


Processo nº: 55-094.264/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: VITORIA PAULINA DE ARAUJO

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190073131AI


Processo nº: 55-088.653/XX-XX – Regional Barreiro

Interessado: VLI MULTIMODAL S.A

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190139087AN, 20190139089AN


Processo nº: 55-079.829/XX-XX – Regional Centro Sul

Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES SA

Assunto: cancelamento do(s) Auto(s) n° 20190134219AN


Conforme disposto no art. 4º da Portaria n.º 020/2020 da Secretaria Municipal de Política Urbana - que acrescenta o art. 51-A à Portaria SMPU n.º 018/2018 -, é facultado ao interessado requerer, até o primeiro dia útil seguinte ao da publicação da pauta no Diário Oficial do Município, assistir ao julgamento de seu processo em horário agendado ou a retirada do processo para inclusão em pauta de sessão não virtual, por meio de solicitação a ser enviada ao e-mail jijfi-3@pbh.gov.br.


Belo Horizonte, 20 de maio de 2020.


Davidson Thiago da Cruz

Secretário da Junta Integrada de Julgamento Fiscal III

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