DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 23, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6022
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMDCA

CONVOCATÓRIA


O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte - CMDCA-BH, para, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, pela Lei Municipal n.º 8.502, de 06 de março de 2003, pela Resolução CMDCA/BH nº 110, de 08 de setembro de 2014, e, considerando a situação de emergência em saúde pública em virtude da pandemia do COVID-19, CONVOCA seus membros titulares e suplentes, representantes do Poder Executivo Municipal e da Sociedade Civil Organizada, para participar da 3ª Votação Eletrônica, para fins de deliberação das matérias abaixo elencadas.


Dia 29/05/2020 – Sexta-Feira

Hora: 08h às 19h

E-mail dos Conselheiros de Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte


Proposta de Pauta:


1. Deliberação da Resolução CMDCA-BH nº 181 que dispõe sobre alteração no Plano de Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Horizonte – FMDCA/BH para o exercício de 2020;


2. Deliberação do Relatório da Prestação de Contas do 3º quadrimestre de 2019 do FMDCA;


3. Encaminhamentos e outras proposições na forma regimental.


Belo Horizonte, 23 de maio de 2020


Nádia Sueli Costa de Paula Alves

Presidente do CMDCA/BH

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