DOM - Diário Oficial do Município
Saturday, May 23, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6022
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SUDECAP

PORTARIA SUDECAP Nº 081/2020


Institui o Grupo de Trabalho para execução do Plano de Integridade no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap.


O Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Municipal nº 17.228, de 04 de dezembro de 2019 e considerando o disposto na Lei 11.175 de 25 de junho de 2019

RESOLVE:


Art. 1º – Fica instituído o Grupo de Trabalho para elaboração do Plano de Integridade que tem como objetivo elaborar, implementar, coordenar o Plano de Integridade da Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap.


Art. 2º – O Grupo de Trabalho terá as seguintes atribuições:


I – realizar estudo diagnóstico da atual estrutura de governança, riscos e controles da Sudecap;

II – sugerir medidas de caráter normativo e administrativo com a finalidade de aperfeiçoar o sistema de governança da autarquia;

III – desenvolver o Plano de Integridade da Sudecap.


Art. 3º – O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes representantes da Sudecap:


I – Laís Rocha Salgado, que o coordenará;

II – Thatiana Ponzo Franco;

III – Túlio Vanni;

IV – Érica Caroline Gomes;

V – Ricardo Cezar Duarte;

VI – Frederico Luciano Santos;

VII – Mariana Fagundes Melo.


§ 1º – O Grupo de Trabalho terá duração de quatro meses, prorrogável por igual período.

§ 2º – O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos e entidades, bem como especialistas em assuntos relacionados ao tema para participar dos trabalhos a serem desenvolvidos.


Art. 4º – O Grupo de Trabalho apresentará o Plano de Integridade ao Comitê de Gestão Estratégica da Sudecap.


Art. 5º – A participação no Grupo de Trabalho é considerada prestação de serviço de caráter relevante e não remunerado.


Art. 6º – Fica revogada a Portaria nº 169/2019.


Art. 7º – Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.


Belo Horizonte, 21 de maio de 2020


Henrique de Castilho Marques de Sousa

Superintendente

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada