DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, May 20, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6019
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0180/2020


Altera a Portaria SMSA/SUS-BH Nº 103/2020.


O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUSBH, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:


Art. 1º - O Art. 5º da Portaria SMSA/SUS-BH Nº 103/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:


“Art. 5º - Como medida de prevenção ao contágio, os profissionais com idade superior à 60 (sessenta) anos, as gestantes e os comprovadamente imunossuprimidos deverão afastar-se imediatamente do trabalho presencial, podendo realizar suas atividades por meio do teletrabalho, quando possível.


§1º - Os profissionais acima relacionados, que não apresentam adoecimentos e comorbidades, que tenham o interesse em permanecer em suas atividades presenciais na Rede Municipal de Saúde, inclusive para novos contratados administrativamente, poderão preencher autodeclaração atestando seu estado de saúde e requerendo o retorno às atividades presenciais.


§2º - A comprovação da doença autoimune deverá se dar por meio de relatório médico circunstanciado, que deverá ser entregue à chefia imediata.


§3º - Havendo dúvidas em relação ao relatório, a chefia imediata poderá submetê-lo à apreciação da perícia documental, para fins de esclarecimento da classificação da doença como imunossupressora, pelo e-mail tegsaude2020@tegsaude.com.br.


§4º - Os dias de afastamento preventivo nos termos do caput deverão ser registrados no relatório de ponto com a justificativa “liberação gerencial: grupo de risco covid-19”, disponível no IfPonto, quando o Teletrabalho não for possível.


§5º - Os períodos de afastamento preventivo nos termos do caput serão computados como efetivo exercício para todos os fins, exceto para concessão de vale-transporte e vale alimentação.”


Art. 2º - O art. 11 da Portaria SMSA/SUS-BH Nº 103/2020, passa a vigorar acrescido do parágrafo único:


“Parágrafo único. A perícia documental se dará exclusivamente pelo e-mail tegsaude2020@tegsaude.com.br.”


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 15 de maio de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

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