DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, May 12, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6013
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SLU

LICITAÇÃO SLU Nº 001/2020


MODALIDADE: CONCORRÊNCIA

OBJETO: Seleção de empresas para a prestação de serviços de limpeza urbana, no Município de Belo Horizonte, de multitarefa; remoção de resíduos em Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes – URPVs; remoção de pichações, instalação de placas de pontos limpos; remoção mecanizada de deposições clandestinas e o transporte dos resíduos até a destinação final especificada.

Processo Administrativo nº 01.097.523.19.25


O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, atualizada, considerando:

a situação excepcional de emergência declarada no âmbito do Município de Belo Horizonte pelo Decreto nº 17.297/2020, consistente nos cuidados à saúde pública e medidas para combate e contenção ao COVID-19,

A edição da Portaria SLU Nº 039/2020, publicada no DOM em 21 de abril de 2020,

O respeito aos princípios constitucionais da Administração Pública, como publicidade, impessoalidade e eficiência, bem como o princípio da continuidade dos serviços públicos,

A preservação da transparência, ampla participação e publicização dos atos e procedimentos públicos,

Informa aos interessados sobre a retificação do preâmbulo do Edital SLU nº 001/2020, quanto às datas e local de entrega dos envelopes, bem como quanto à realização da sessão pública de sua abertura, nos seguintes termos:


1. A sessão pública para abertura dos envelopes de habilitação e propostas será realizada por videoconferência, através da ferramenta Meet – Google, na data de 22 de maio de 2020, a partir das 13:15h (treze horas e quinze minutos), no auditório Garizão, localizado na Rua Tenente Garro, nº 118, 3º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte - MG;


2. Os envelopes contendo os documentos exigidos para a participação no certame deverão ser entregues pelos interessados, na Rua Tenente Garro, nº 118, 4º andar, Bairro Santa Efigênia, Belo Horizonte – MG, podendo ser enviados via correio com aviso de recebimento, até as 16:00h do dia 21 de maio de 2020;


3. Qualquer pessoa interessada poderá participar da sessão pública por videoconferência, bastando acessar o seguinte endereço eletrônico: meet.google.com/wan-gjdf-era;


4. Será facultado, excepcionalmente, o acesso físico ao local onde será realizada a sessão, de apenas 1(um) representante legal do interessado, desde que não esteja inserido nas situações de risco relativas à pandemia do COVID-19, respeitadas as regras de distanciamento, prevenção e higiene preconizadas pelos órgãos de saúde;


5. O interessado em participar fisicamente do feito deverá informar, antecipadamente, os dados de identificação de seu representante (nome completo, CPF e CI), bem como encaminhar os respectivos documentos de cadastramento, até às 17:00h do dia 19 de maio de 2020, para o e-mail oficial da comissão de licitação, a saber: CPL.SLU@pbh.gov.br;


6. Os interessados que participarão fisicamente da sessão pública deverão fazer uso da máscara de proteção, nos termos do Decreto nº 17.332, de 16 de abril de 2020, providenciar seu próprio álcool em gel, bem como caneta, lápis e demais instrumentos necessários para participar adequadamente do feito.


Mário Luis Santos Vilela

Diretoria Administrativo-Financeira

Genedempsey Bicalho Cruz

Superintendente

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