DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, May 12, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6013
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - CMI-BH

COMUNICADO CMI/BH 03/2020


Prezados Dirigentes de Organizações da Sociedade Civil parceiras do CMI,

Considerando a situação de anormalidade devido à situação de emergência em situação pública, ocasionada pela pandemia em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19, conforme Decreto Municipal nº. 17.297 de 17 de março de 2020;

Considerando a situação de calamidade pública ocasionada pela pandemia em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19, conforme Decreto Municipal nº. 17.334 de 21 de abril de 2020;

Considerando o disposto na Portaria SMASAC nº. 036 de 19 de março de 2020;

Considerando a existência de parcerias vigentes e em execução, celebradas entre o Município de Belo Horizonte e Organizações da Sociedade Civil, aprovadas por este Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte, financiadas com recursos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte;

Considerando a necessidade de adequação dos Planos de Trabalho parcerizados, diante da alteração das realidades que os fundamenta;

Considerando a necessidade de ajustamento do plano de aplicação dos recursos previstos nos Planos de Trabalho vigentes, com alinhamento dos custos da execução ao atual cenário da pandemia ocasionada pelo COVID-19;

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte vem, pelo presente, comunicar o cronograma e diretrizes para a realização de ajuste na execução dos Planos de Trabalhos em execução, cujos Termos de Fomento celebrados são financiados com recursos do Fundo Municipal do Idoso de Belo Horizonte – FUMID-BH.


DIRETRIZES


1) Suspensão de todas as atividades presenciais, especialmente aquelas que pressuponham aglomeração e ou reunião de pessoas idosas;


2) Substituição de atividades presenciais por atividades virtuais, quando possíveis e exequíveis;


3) Adequação da forma de execução das parcerias vigentes para atendimento das demandas decorrentes do impacto da pandemia na vida da pessoa idosa em Belo Horizonte, em todas as suas concepções;


4) Adequação da forma de execução das parcerias vigentes para atendimento das demandas decorrentes do impacto da pandemia na vida da pessoa idosa dos Grupos de Convivência ligados à Diretoria de Políticas para Pessoa Idosa-DPEI;


5) Adequação dos custos vinculados às parcerias, na proporcionalidade da redução temporária de execução, em virtude da suspensão e ou redução de atividades. Especialmente vinculados aos recursos humanos de acordo com a Medida Provisória 927;


6) Adequação da forma de execução de Planos de Trabalho apresentados ao Conselho Municipal do Idoso, ainda não parcerizados.


PROCEDIMENTOS


Para atender às diretrizes estabelecidas neste comunicado, as Organizações da Sociedade Civil deverão apresentar ao Conselho Municipal do Idoso, conforme cronograma abaixo, os seguintes documentos:


1) Plano de Trabalho atualizado, considerando as alterações pretendidas e as adequações de custo e aplicação de recursos;

Devem ser alteradas, obrigatoriamente, a informações referentes à descrição da realidade e metodologia, incorporando os impactos da pandemia na realidade do projeto e a estratégia a ser adotada pela OSC para a realização das atividades;


2) Ofício detalhando as alterações pretendidas em relação ao Plano de Trabalho original;

O Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte – CMI/BH procederá a análise de cada um dos Planos de Trabalho, cuja aprovação das alterações dependerá dos seguintes aspectos:

- Coerência da proposta de alteração e dos custos apresentados;

-Manutenção do objeto da parceria;

- Possibilidade de acesso da pessoa idosa às atividades eventualmente propostas, considerando a disponibilidade de equipamentos, tecnologias e habilidade para o manuseio das mesmas;

- Impacto das ações propostas, considerando os desafios da pessoa idosa em suas múltiplas concepções, decorrentes da pandemia (solidão, redução de renda, conflitos familiares, violência, falta de materiais de higiene e limpeza e equipamentos de proteção individual, etc.).


CRONOGRAMA


1) Projetos em Execução que NÃO possuem metas de atividades presenciais e ou aglomeração:


Responsável:

Ações:

Prazo:

OSC

Confirmar a manutenção das metas e execução do projeto para o CMI (via email: fumid@pbh.gov.br).


11 a 14/05/2020

CMI-BH

Enviar ofício para a área de Gestão de Parcerias/PBH, informando a continuidade das metas e ações desses projetos.

15/05/2020


2) Projetos em Execução que POSSUEM metas de atividades presenciais e ou aglomeração:


Responsável:

Ações:

Prazo:

OSC

Encaminhar ao CMI-BH a proposta de adequação da execução da parceria, conforme procedimentos indicados neste comunicado.


11 a 22/05/2020

CMI-BH

Analisar as adequações solicitadas e proceder ao encaminhamento da demanda.

12 a 29/05/2020


3) Projetos em processo de formalização, em fase de assinatura do Termo de Fomento:


Responsável:

Ações:

Prazo:

OSC

Encaminhar ao CMI-BH a proposta de adequação do Plano de Trabalho, conforme procedimentos indicados neste comunicado.


11 a 22/05/2020

CMI-BH

Analisar as adequações solicitadas e proceder ao encaminhamento da demanda.

12 a 29/05/2020


4) Projetos em processo de validação e adequações na Comissão de Seleção:


Responsável:

Ações:

Prazo:

CMI-BH

Encaminhar às OSCs a devolutiva da Comissão de Seleção acerca dos Planos de Trabalho para ajustes.

Até 15/05/2020

OSC

Encaminhar ao CMI-BH a proposta de adequação do Plano de Trabalho, conforme procedimentos indicados neste comunicado.

Até 12/06/2020

CMI-BH

Analisar as adequações solicitadas e proceder ao encaminhamento da demanda, para parcerização.

15/05 a 12/06/2020


Acreditamos que, por meio do diálogo e da construção coletiva, conseguiremos adequar as ações das parcerias ao momento atual, visando à manutenção das atividades de forma eficiente e sustentável, e, sobretudo, a promoção e garantia de direitos da pessoa idosa no Município de Belo Horizonte.


Belo Horizonte, 07 de maio de 2020


Fernanda Mara Carvalho De Matos

Presidente do Conselho Municipal do Idoso

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