Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pela Diretoria de Logística da Secretaria Municipal de Saúde, para proceder com a contratação da empresa abaixo mencionadas para aquisição de máscara PFF2 N95 para atendimento das demandas do COVID-19, conforme consta nos autos do processo nº 04.000.427.20.12 – Dispensa 039/2020, com amparo Legal no artigo 4, da Lei nº 13.979/2020.