PORTARIA CONJUNTA SMC/FMC Nº 004/2020
Altera a Portaria Conjunta SMC/FMC nº 003/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura.
A Secretária Municipal de Cultura e Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 17.298, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores e na Portaria SMPOG 014/2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar o inciso II do art. 13 da Portaria Conjunta SMC/FMC nº 003/2020, de modo a permitir a continuidade das solicitações de readequação de projetos culturais aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de abril de 2020
Fabíola Moulin Mendonça
Secretária Municipal de Cultura
Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura
