DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, April 29, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6005
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Cultura

PORTARIA CONJUNTA SMC/FMC Nº 004/2020


Altera a Portaria Conjunta SMC/FMC nº 003/2020, que dispõe sobre as medidas temporárias de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19, no âmbito da Secretaria Municipal de Cultura e da Fundação Municipal de Cultura.


A Secretária Municipal de Cultura e Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura, no exercício de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto Municipal nº 17.298, de 17 de março de 2020 e suas alterações posteriores e na Portaria SMPOG 014/2020,

RESOLVE:


Art. 1º - Revogar o inciso II do art. 13 da Portaria Conjunta SMC/FMC nº 003/2020, de modo a permitir a continuidade das solicitações de readequação de projetos culturais aprovados na Lei Municipal de Incentivo à Cultura.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 27 de abril de 2020


Fabíola Moulin Mendonça

Secretária Municipal de Cultura

Presidenta Interina da Fundação Municipal de Cultura

versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada