DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, April 28, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 6004
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

DECRETO Nº 17.348, DE 27 DE ABRIL DE 2020.


Institui grupo de trabalho para avaliar e planejar a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento da epidemia causada pelo Coronavírus e para propor critérios de isolamento intermitente.


O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 108 da Lei Orgânica e considerando o Decreto nº 17.328, de 8 de abril de 2020, e o Decreto nº 17.334, de 20 de abril de 2020,

DECRETA:


Art. 1º – Fica instituído grupo de trabalho com os objetivos de avaliar e planejar as ações a serem executadas no âmbito municipal para a reabertura gradual e segura dos setores que tiveram as atividades suspensas em decorrência das medidas para enfrentamento da epidemia causada pelo Coronavírus e de propor critérios de isolamento intermitente.


Art. 2º – O grupo de trabalho será composto pelas seguintes autoridades:

I – Secretário Municipal de Saúde, que o coordenará;

II – Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico;

III – Secretário Municipal de Fazenda;

IV – Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão.

§ 1º – Os titulares a que se refere o caput serão substituídos em suas ausências pelos respectivos secretários-adjuntos.

§ 2º – O grupo trabalhará de forma articulada com os membros do Comitê de Enfrentamento à Epidemia de COVID-19, instituído pelo Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020.

§ 3º – Poderão ser convidados para participar da reunião, a critério dos membros titulares, com o objetivo de contribuir com informações a respeito da matéria, especialistas e representantes de outros órgãos e entidades públicas ou privadas.


Art. 3º – O grupo de trabalho poderá solicitar, com prazo por ele definido, aos órgãos e às entidades do Poder Executivo o fornecimento de informações, documentos, relatórios, dentre outros, para subsidiar seu trabalho.


Art. 4º – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 27 de abril de 2020.


Alexandre Kalil

Prefeito de Belo Horizonte

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