DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, April 16, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5997
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde

PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0117/2020


Altera a PORTARIA SMSA/SUS-BH Nº 0103/2020.


O Secretário Municipal de Saúde de Belo Horizonte e Gestor do Sistema Único de Saúde/SUSBH, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:


Art. 1º - O Art. 6º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0103/2020, de 10 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 6º - Ao agente público que não for possível atribuir o regime de teletrabalho e que não esteja exercendo atividades presenciais, incluindo os profissionais afastados preventivamente nos termos do Art. 5º, será antecipado, a partir de 15 de abril até a data de 30 de junho, observada a seguinte ordem de prioridade:”


Art. 2º - O §1º do Art.6º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0103/2020, de 10 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 1º – Excetua-se da regra do inc. IV a licença por assiduidade adquirida antes de 1º de dezembro de 2017, exceto aquelas cujos gozos já estavam programados para data futura, situação em que o período poderá ser antecipado, a critério da SMSA.”


Art. 3º - O Art. 8º da Portaria SMSA/SUS-BH nº 0103/2020, de 10 de abril de 2020, passa a vigorar com a revogação do inciso VII.


Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 16 de abril de 2020


Jackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde


versão de impressão  Voltar
.
Calendário ano de:
pesquisa
   Assunto:
   
   Critério:
   Com todas as palavras
   Com a expressão
   Com qualquer uma
     das palavras
 
   Período:
   data inicial
   data final  
.
pesquisa avançada