DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, April 14, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5995
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica

PORTARIA FPMZB Nº 13 DE 13 DE ABRIL DE 2020


Expede regras excepcionais para funcionamento dos serviços cemiteriais.


O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), instituída por meio da Lei nº 11.065/17 e do Decreto nº 16.684/17, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o DECRETO MUNICIPAL Nº 17.298, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19;

Considerando a Portaria FPMZB n. 010 de 19 de março de 2020;

Considerando a Portaria FPMZB n. 11 de 31 de março de 2020 que proíbe a realização de velórios nos 4 cemitérios púbicos;

Considerando a rotina de trabalho que está sendo adotada nos termos da Instrução de Trabalho da Diretoria de Necrópoles n.01 de 31 de março de 2020 e a necessidade de diminuir a possibilidade de aglomeração de pessoas e com isso a propagação de infecção e transmissão local do COVID-19;

Considerando a necessidade de tomar medidas mais enérgicas para o funcionamento do serviço com menor risco possível para todos usuários e funcionários dos cemitérios públicos municipais;

RESOLVE:


Art. 1º - Durante o sepultamento poderá comparecer no máximo 10 pessoas, entre amigos e familiares mais próximos, para se despedir do falecido, num momento restrito e curto para orações e condolências.

Parágrafo único - É recomendável a utilização de máscaras por todos e evitar contato físico de uns com outros, mantendo uma distância mínima de 1 metro.


Art. 2º - Fica proibida a entrada e o trânsito de pessoas no interior dos 4 cemitérios públicos, seja para caminhada, passagem ou visita a túmulos, enquanto durar a situação emergencial no Município de Belo Horizonte.

Parágrafo único - Excepciona a essa regra, as pessoas que estão acompanhando o sepultamento, limitada ao número e forma do art. 1º desta Portaria.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 13 de abril de 2020


Sérgio Augusto Domingues

Presidente

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