DOM - Diário Oficial do Município
Friday, April 3, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5989
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Saúde - Hospital Metropolitano Odilon Behrens

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM CARÁTER DE URGÊNCIAEMERGÊNCIA


PROCESSO DE COMPRAS – DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03-49/2020

CONTRATADA: PROTEÇÃO E VESTUÁRIO IND. E COM. LTDA.

CNPJ: 18.922.815/0001-93

OBJETO: Aquisição de respiradores semifaciais N95, necessários, em caráter de urgênciaemergência, para o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, visando ações de combate ao Coronavirus – Covid-19, com fundamento no art. 4.º, caput da Lei Federal n° 13.979/2020 e art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297, de 17 de março de 2020.

VALOR TOTAL: R$ 24.060,00 (vinte e quatro mil e sessenta reais)

DOTAÇÂO: 2301.3303.10.302.030.2620/0001/339030-25, Fonte SOF 03-06, Fonte SICOM 1-12. O Contrato será substituído por Nota de Empenho.

FUNDAMENTO DA DESPESA: Art. 24, Inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4°, caput, da Lei Federal 13.979/2020, art. 3º, inciso II do Decreto Municipal 17.297/2020.

JUSTIFICATIVA:

Trata-se da aquisição, em caráter de urgência/emergência, de respiradores semifaciais N95 para o ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA CORONAVÍRUS, conforme justificativa de fl. 06 dos autos do processo de compra acima referenciado.

A escolha do fornecedor se deu mediante pesquisa de mercado realizada em caráter de urgência pela Gerência de Compras, Contratos e Convênios – GCOM-HOB que instrui os autos do processo de compras n.º 03-49/2020.

A contratação está legalmente amparada nos dispositivos legais elencados acima no fundamento da despesa.



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