DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, April 1, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5987
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

PORTARIA CONJUNTA SMPOG / SUDECAP Nº 002/2020


Revoga a Portaria Conjunta SMPOG /SUDECAP nº 001/2020 e Institui Comissão de Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado de profissionais para atuação nas áreas de Arquitetura, Engenharia e Assistente Técnico.


O Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão e o Superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital - SUDECAP, no uso de suas atribuições legais conferidas no Decreto Municipal nº 15.320, de 04 de setembro de 2013 e considerando o disposto na Lei 11.175 de 25 de junho de 2019, e considerando que:

I – a Organização Mundial da Saúde – OMS – classificou a doença causada pelo Coronavírus – COVID-19 – como uma pandemia;

II – a Portaria do Ministério da Saúde nº 188, de 3 de fevereiro de 2020, declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional – ESPIN – em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus – 2019-nCoV;

III ¬ o Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020, declarou a existência de situação anormal caracterizada como situação de emergência em saúde pública;

IV ¬ a situação de emergência persiste e impossibilita a continuidade dos trabalhos da Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais para atuação nas aéreas de Arquitetura, Engenharia e Assistente Técnico no modelo anteriormente designado,

RESOLVEM:


Art. 1º – Destituir a Comissão Avaliadora do Processo Seletivo Simplificado de profissionais para atuação nas áreas de Arquitetura, Engenharia e Assistente Técnico instituída pela Portaria Conjunta SMPOG /SUDECAP nº 001/2020.


Art. 2º – Fica instituída a Comissão de Análise Curricular do Processo Seletivo Simplificado – PSS – para provimento de profissionais para funções de Arquiteto, Engenheiro Especialista e Assistente Técnico, nos termos do Edital nº 01/2020, publicado no Diário Oficial em 28 de fevereiro de 2020.


Art. 3º – A comissão será presidida pelo Superintendente da SUDECAP, Sr. Henrique Castilho Marques de Sousa, e ficará subdividida em quatro núcleos de trabalho, com os seguintes representantes:


I – Núcleo DPRO:

a) Renato Pires de Oliveira, Mat. 2526-8, que o coordenará;

b) Weslei Fontes Rezende, Mat. 2850-X;

c) Júlio César de Oliveira Marques, Mat. 2679-5;

d) Julmar Nunes Barbosa, Mat. 002703-1;


II – Núcleo DPGF:

a) Bruna Barros Bittencourt, Mat. 02788-0, que o coordenará;

b) Álvaro Vieira Duares, Mat. 002877-1;

c) Marcela Belumat Borges Ferreira, Mat. 02790-2;

d) Renato Gonçalves de Mello Júnior, Mat. 02525-X;


III – Núcleo DPLC:

a) Marcela Lepesqueur Corradi Cotta, Mat. 02773-2, que o coordenará;

b) Marcelo Alves Mourão, BM 105887;

c) Guilherme Nóbrega de Castro, Mat. 2784-8;

d) Renato Migliard Caetano, Mat. 02868-2;


IV – Núcleo DIOB:

a) Adriano de Souza Morato, Mat. 2739-2, que o coordenará;

b) Marisa Ribeiro Lenti, BM 115624-X;

c) Maurício Cangussú Magalhães, Mat. 2434-2;

d) Anco Márcio da Silva Mat. 002709-0;

e) Ramiro Paixão Neto, Mat. 02681-7;

f) Hênio Gomes de Oliveira-0506-2;

g) Mauro Lúcio Ribeiro da Silva, Mat. 2519-5.


Parágrafo único – Todas as deliberações de cada núcleo deverão ser registradas em ata que será encaminhada pelo coordenador ao presidente da comissão.


Art. 4º – Compete à comissão planejar, acompanhar e fiscalizar os procedimentos necessários à análise curricular, desde a análise dos envelopes, conferência e certificação da pontuação declarada pelos candidatos e elaboração da ordem de classificação de cada função sob sua análise.

Parágrafo único – A lista de classificação elaborada por cada Núcleo será encaminhada pelo coordenador ao presidente da comissão que a validará e encaminhará para publicação.


Art. 5º – Caberá ao presidente da comissão:


II – julgar os recursos;

III – resolver os casos omissos do edital.


Art. 6º – Os integrantes da comissão de que trata está portaria deverão seguir rigorosamente as recomendações da Secretaria Municipal de Saúde.


Art. 7º – Fica revogada a Portaria Conjunta SMPOG /SUDECAP nº 001/2020.


Art. 8º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 31 de março de 2020


André Abreu Reis

Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão

Henrique de Castilho Marques de Sousa

Superintendente de Desenvolvimento da Capital

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