DOM - Diário Oficial do Município
Tuesday, March 31, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5986
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica

PORTARIA FPMZB Nº 11 DE 30 DE MARÇO DE 2020


Altera regras de funcionamento dos serviços cemiteriais geridos pela FPMZB.


O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), instituída por meio da Lei nº 11.065/17 e do Decreto nº 16.684/17, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o DECRETO MUNICIPAL Nº 17.298, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19;

Considerando a Portaria SMPOG n. 010 de 18 de março de 2020;

Considerando a Portaria FPMZB n.010 de 19 de março de 2010;

Considerando a necessidade de intensificar as regras restritivas no uso dos cemitérios públicos e a fim de evitar a aglomeração de pessoas e o contato físico entre elas;

RESOLVE:


Art. 1º - Fica proibida a realização de velórios nos 4 cemitérios públicos municipais e capela velório, a saber, Bonfim, Saudade, Consolação, Paz e Capela Barreiro.

Parágrafo único - Os sepultamentos deverão ocorrer diretamente, sendo permitido, contudo, um momento de despedida, orações, reflexões e afins ao lado do jazigo, ao ar livre, restrito aos familiares mais próximos.


Art. 2º - Determina o fechamento da capela velório do Barreiro, uma vez que está proibida realização de velórios.


Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 30 de março de 2020


Sérgio Augusto Domingues

Presidente

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