DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 26, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5983
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

EXTRATO


EXTRATO DO CONTRATO DJ 014/2020 - SMOBI 25/2019 RDC

Processo: 01-106.953/19-06

Contratante: MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA – SMOBI.

Contratado: GPO MERCANTIL E ENGENHARIA EIRELI

Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção de equipamentos estruturais em Obras de Arte Especiais (OAEs) de Belo Horizonte.

O Município de Belo Horizonte cede, neste ato, o presente Contrato, com sub-rogação de todos os direitos e obrigações dele decorrentes à SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP, Autarquia Municipal criada pela Lei Municipal nº 1.747/1969, CNPJ 17.444.886/0001-65, com sede em Belo Horizonte, MG, na Rua dos Guajajaras, 1107 – 16º andar – Bairro de Lourdes – CEP 30180-105.

Valor: O valor deste Contrato, a preços de jul/2019, é de R$ 7.040.925,71 (sete milhões, quarenta mil, novecentos e vinte e cinco reais e setenta e um centavos), correspondente ao produto dos preços unitários propostos pela Contratada aplicados às quantidades estimadas na planilha de orçamento.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da execução deste Contrato correrão à conta de recursos orçamentários da SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP, conforme rubrica nº 2702.4401.15.451.233.1366.0001 – natureza de despesa 449051-09 – fonte de recursos 04.00 – SICOM 100.

Prazo: O contrato a ser celebrado terá a vigência de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias corridos, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado em conformidade com os termos do artigo 57 inciso II da Lei Federal n.º 8.666/1993.

Data de assinatura: 24.03.2020

Registro na SMOBI: 24.03.2020 - Livro: 01 - Folha: 176.

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