DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 26, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5983
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Educação

PORTARIA SMED Nº 103/2020


Designa servidor para exercer a função operacional de Fiscal de Contrato.


A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições, considerando o Decreto nº 15.185/2013, de 4 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nºs 15.237/2013, de 17 de junho de 2013; 16.301/2016, de 14 de abril de 2016 e 16.343/2016, de 13 de junho de 2016;

RESOLVE


Art. 1º - Designar o servidor Clisley Lancetti Daher de Oliveira, BM 72.434-7, Professor Municipal, e, na sua ausência ou impedimentos legais, o servidor Cristiano Oliveira Castro, BM 77.013-6, Professor Municipal, para a função operacional de Fiscal de Contrato para aquisições realizadas por meio de Registro de Preços, visando a atender demanda da Secretaria Municipal de Educação, conforme disposto a seguir:


- Processo Administrativo nº: 04-001.482/19-22

- Objeto: Gás Liquefeito de Petróleo (GLP)

- Origem: Pregão Eletrônico nº 087/2019

- Contratados: Liquigás Distribuidora S/A. e GASMAX Distribuição Comércio e Serviços Ltda.


Art. 2º - Estabelecer que esta Portaria inicie sua vigência na data 20/03/2020, início da validade das Atas de Registro de Preços e termine no encerramento ou cumprimento das mesmas nela citadas.


Belo Horizonte, 24 de março de 2020


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas Dalben

Secretaria Municipal de Educação



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