DOM - Diário Oficial do Município
Friday, March 20, 2020
Ano ???ano.2020??? - Edição N.: 5979
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Esportes e Lazer

PORTARIA SMEL Nº 014/2020


Dispõe sobre o fechamento de equipamentos esportivos e de lazer e dá outras providências.


O Secretário Municipal de Esportes e Lazer, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47 da Lei nº 11.065/2017, e o Decreto nº16.680/2017, e considerando os Decretos nº17.297/2020 e 17.298/2020, resolve:


Art. 1º - A partir da publicação do Decreto nº 17.297/2020, ficam suspensas, por tempo indeterminado, todas as atividades dos Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a saber:


a) Vida ativa;

b) Superar;

c) Caminhar;

d) Programa Esporte Esperança;

e) Juventude em movimento;

f) Brincar é coisa de criança e adolescente também;

g) BH é da Gente e Ruas de Lazer;

h) Seleções do Futuro;

i) Vôlei sem Limites.


§ 1º - As inscrições para os JEBH – Jogos Escolares de Belo Horizonte permanecem sem alteração no seu cronograma, sendo que a cerimônia de abertura e o congresso técnico estão suspensos por tempo indeterminado.

§ 2º - O calendário da Copa Centenário 2020 fica mantido sem alterações nas ações e atividades técnicas e administrativas que não sejam presenciais, todavia os jogos serão suspensos por tempo indeterminado, os quais serão remarcados em momento oportuno.


Art. 2º - Todos os equipamentos esportivos e de lazer ficarão fechados por prazo indeterminado, bem como ficam proibidas as atividades coletivas a fim de evitar a aglomeração e fluxo de pessoas.


Art. 3º - Considerando as recomendações de isolamento social para evitar riscos de contágio, as Academias a Céu Aberto e equipamentos de lazer infantil (playgrounds) não devem ser utilizados pelos seus usuários.


Art. 4º - Os casos omissos da competência da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer deverão ser encaminhados ao Gabinete pelo e-mail gabinetesmel@pbh.gov.br.


Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 18 de março de 2020


Elberto Furtado Júnior

Secretário Municipal de Esportes e Lazer


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