DOM - Diário Oficial do Município
Friday, March 20, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5979
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - SLU

PORTARIA SLU Nº 34, DE 18 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio, enfrentamento e contingenciamento, no âmbito da Superintendência de Limpeza Urbana, da epidemia causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.


O Superintendente de Limpeza Urbana, no exercício das competências legais estabelecidas pela Lei nº 11.065, de 1º de agosto de 2017, atualizada, considerando o disposto nos Decretos nº 17.297 e nº 17.298, de 17 de março de 2020;

RESOLVE:


Art. 1º - Em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio, de enfrentamento e contingenciamento da epidemia causada pelo agente Coronavirus – COVID-19, fica instituído o regime de teletrabalho no âmbito desta Autarquia, para servidores cujas atribuições, por sua natureza e meios de produção, permitam a realização do trabalho remoto, sem prejuízo ao serviço público, a partir de 19 de março de 2020, exclusivamente no curso do período de emergência, respeitadas as seguintes condições:

§1º - O agente público no exercício de teletrabalho poderá ser convocado para retorno ao trabalho presencial a qualquer momento, a critério do Superintendente, mediante solicitação do Diretor competente.

§2º - Excepcionalmente, poderão exercer atividades presenciais os servidores cuja atividade seja considerada imprescindível, conforme definição do Superintendente, mediante solicitação do Diretor competente.

§3º - As chamadas telefônicas dos setores sem funcionamento presencial deverão ser transferidas pelo serviço “siga-me” para atendimento remoto.


Art. 2º - No âmbito da Diretoria de Gestão e Planejamento, deverá ser mantido o trabalho presencial no Departamento de Projetos, em escala mínima, definida pelo Chefe de Departamento.


Art. 3º - No âmbito da Diretoria Operacional, deverá ser mantido o trabalho presencial nas Gerências Regionais de Limpeza Urbana – GELUs e na Gerência de Transportes, para liberação dos serviços, em escala mínima, definida pelo Chefe de Departamento de Limpeza Urbana.

Parágrafo único – O monitoramento e fiscalização dos aterros sanitários serão realizados em regime de escala mínima, definida pelo Chefe de Departamento de Destinação Final de Resíduos.


Art. 4º - No âmbito da Diretoria Administrativo-Financeira, deverá ser mantido o trabalho presencial no Departamento Financeiro e no Departamento Administrativo, em escala mínima, definida pelo Chefe de Departamento.


Art. 5º - Será mantido o trabalho presencial no Centro Municipal de Educação Ambiental e Agroecologia, em escala mínima, definida pelo Chefe do Departamento de Políticas Sociais e Mobilização.


Art. 6º - Durante a vigência das medidas acima, fica permitida a retirada de processos administrativos e documentos, pelos servidores responsáveis pelas respectivas análises, mediante registro e protocolo.


Art. 7º - Ficam suspensas as sessões públicas presenciais relativas aos processos de licitação em curso.


Art. 8º - Haverá funcionamento normal dos serviços de limpeza urbana.


Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 19 de março de 2020.


Belo Horizonte, 18 de março de 2020


Genedempsey Bicalho Cruz

Superintendente

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