DOM - Diário Oficial do Município
Friday, March 20, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5979
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Meio Ambiente - Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica

PORTARIA FPMZB Nº 10 DE 19 DE MARÇO DE 2020


Dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção ao contágio e à propagação do COVID-19 no âmbito dos serviços e unidades da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica


O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), instituída por meio da Lei nº 11.065/17 e do Decreto nº 16.684/17, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto Nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em Saúde Pública, no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de preservar a saúde da população contra o Coronavírus – COVID-19.

Considerando o Decreto 17.298, de 17 de março de 2020, da Prefeitura de Belo Horizonte, que dispõe sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento, no âmbito do Poder Executivo, da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

RESOLVE:


Art. 1º - Durante a interrupção dos serviços não essenciais da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica a partir de 19 de março, nos termos do Decreto n.17.298 de 17 de março de 2020, serão adotadas medidas excepcionais para prevenção à contaminação da COVID-19, nos termos desta Portaria.


Art. 2º - Os parques municipais, Centros de Vivência Agroecológica - CEVAES e Jardim Zoológico e Botânico de Belo Horizonte ficarão fechados à visitação, por prazo indeterminado, a partir de 19 de março de 2020, estando suspensas todas as atividades e serviços relacionados à essas unidades, salvo aqueles essenciais, nos termos desta Portaria.


Art. 3º - Serão considerados como serviços essenciais da FPMZB:


I - Serviços cemiteriais;

II - Limpeza e higienização das unidades;

III - Serviços veterinários, nutrição animal, bem estar animal e tratação animal;

IV - Manutenções prediais preventivas e corretivas de urgência nas unidades;

V - Manejo arbóreo, capina e roçada;

VI - Vigilância e monitoramento das unidades;

VII - Prevenção e combate a incêndio nas unidades;

VIII - Manutenção dos viveiros do Jardim Botânico;

IX - Manutenção das hortas dos CEVAES e Jardim Botânico.


§ 1º - Os serviços essenciais serão executados, dentro do possível, em regime de escala, a ser definido pelas respectivas Diretorias e Gerências, deixando o menor número de pessoas no local.

§ 2º - Os serviços essenciais deverão funcionar nos termos a serem definidos pelas respectivas Diretorias e Gerências, as quais serão responsáveis pela garantia de qualidade e abrangência do serviço.


Art.4º - Os agentes públicos que exerçam atividades não essenciais, durante a interrupção dos serviços, ficarão de regime de sobreaviso ou teletrabalho, em casa, podendo ser convocado a qualquer tempo para trabalho presencial, conforme critério e necessidade definidos pela chefia imediata.

Parágrafo único - A adoção de regime de teletrabalho dos agentes públicos deve observar a Portaria SMPOG nº 10 de 18 de março de 2020, a critério da chefia imediata e conforme a natureza do serviço e respectivos requisitos mínimos.


Art.5º - Compete aos gestores de contrato notificar os fornecedores contratados sobre as medidas que deverão ser tomadas para evitar a contaminação e reduzir os riscos de disseminação do COVID-19.

Parágrafo único - Todas as alterações referentes a jornadas e modalidade de trabalho dos funcionários terceirizados serão comunicadas com antecedência de 24 horas às empresas para adequações, conforme necessidade.


Art.6º - Todos os agentes públicos da FPMZB considerados como grupo de risco deverão ser colocados em regime de sobreaviso, em suas respectivas residências, independente da natureza de suas atividades.

§ 1º - Consideram-se em grupo de risco, o agente público que:


I – portar doença pulmonar crônica

II – possuir idade igual ou superior a sessenta anos;

III – portar doença crônica, como diabetes, hipertensão, cardiopatias, pacientes oncológicos e imunossuprimidos

IV – for gestante ou lactante


§ 2º - No caso das pessoas descritas no caput deste artigo, poderá ser determinado regime de teletrabalho, nos termos do parágrafo único do art. 4º.


GESTÃO DE FUNCIONAMENTO DAS UNIDADES ESSENCIAIS


Art. 7º - São diretrizes para a gestão das áreas e unidades que permanecerão em funcionamento:


I. Demarcação de áreas com indicação de capacidade adequada de pessoas, devendo seguir como regra a redução do número de pessoas;

II. Isolamento de ambientes reclusos e sem ventilação;

III. Higienização periódica de banheiros e vestiários deverão conforme indicações sanitárias oficiais de combate ao vírus;

IV. Manutenção permanente de sabão e papel toalha para uso nos banheiros.

V. Liberação para uso de estacionamento, onde exista, para veículos pessoais daqueles que estejam escalados para trabalhar;

VI. Impedimento de entrada de pessoas que estejam com sintomas de doença respiratórias, gripes e resfriados.

Art. 8º – Fica vedada a realização de reuniões presenciais nos ambientes de trabalho, salvo quando estritamente necessário, em locais preferencialmente abertos ou com circulação de ar e respeitando-se o distanciamento mínimo de um metro entre os participantes.


Art. 9º – Os agentes que estiverem em trabalho presencial deverão manter constantemente a higienização das mãos com água e sabão e/ou álcool em gel.


Art. 10 – Os horários de trabalho dos agentes em regime presencial poderão ser flexibilizados a fim de evitar horário de pico de entrada e saída e acúmulo de pessoas nas unidades, conforme escala a ser definida pelos Diretores e Gerentes.


DOS CEMITÉRIOS PÚBLICOS


Art. 11 - Os cemitérios públicos e capela velório, considerados como serviços essenciais nos termos desta Portaria, funcionarão em horário regular, somente no período diurno, ficando fechado durante a noite para a realização de velórios.


Art. 12 - Fica reduzido o período de velório para no máximo 1 hora, devendo, ainda, ser limitado o número de pessoas para o máximo de 10 (dez), com rodízio quando necessário.

Parágrafo único - Cabe aos responsáveis na FMPZB, incentivar as famílias para não realização de velórios, promovendo o sepultamento direto. É recomendável também estimular o envio de condolências aos familiares por meios eletrônicos com vídeos, áudios ou textos.


Art.13 - Deve ser evitada a aglomeração de pessoas nos cemitérios, mesmo em ambientes abertos, evitando contato físico, devendo ser respeitada a distância mínima de um metro entre elas.


Art.14 - Pessoas com sintomas de doenças respiratórias não devem comparecer ao velório.


Art. 15 - Ficam suspensos os atendimentos presenciais nos cemitérios públicos municipais, relativos a demandas administrativas rotineiras, como transferência de titularidade, atualização de cadastro, retirada de documentos, dentre outras.

Parágrafo único - Todos os prazos administrativos relativos aos serviços cemiteriais ficarão suspensos enquanto durar a situação de emergência.


DISPOSIÇÕES FINAIS


Art. 16 - Todas as medidas descritas nesta Portaria terão duração enquanto perdurar a situação de emergência no Município de Belo Horizonte, podendo sofrer alterações ao longo do período, conforme necessidade e orientações dos Órgãos Oficiais.


Art. 17 - Deverão ser afixados cartazes e informações nos lugares públicos que estejam em funcionamento sobre as recomendações de higiene e prevenção contra o coronavírus, conforme recomendações da Secretaria Municipal de Saúde.


Art.18 - Qualquer omissão ou dúvida em relação às medidas excepcionais a serem tomadas durante a situação emergencial deverão ser decididas pelo Presidente da FPMZB.


Art. 19 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 19 de março de 2020


Sérgio Augusto Domingues

Presidente

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