DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 19, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5978
Poder Executivo
AA-Gabinete do Prefeito

PORTARIA GP Nº 5, DE 18 DE MARÇO DE 2020.


Determina a suspensão temporária das atividades do Shopping Popular Caetés, de propriedade pública, como medida de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.


A CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020,

RESOLVE:


Art. 1º – Ficam suspensas, por tempo indeterminado, as atividades do Shopping Popular Caetés, de propriedade pública, em razão da Situação de Emergência em Saúde Pública declarada por meio do Decreto nº 17.297, de 17 de março de 2020.


Art. 2º – Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 18 de março de 2020


Adriana Branco Cerqueira

Chefe de Gabinete do Prefeito em exercício

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