DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 19, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5978
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura - BHTRANS

PORTARIA BHTRANS DPR N.° 046/2020

DE 18 DE MARÇO DE 2020


Estabelece medidas preventivas, de caráter temporário, para a redução dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) nos serviços de Transporte Público por Ônibus, Táxi, Transporte Fretado e Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte, gerenciados pela BHTRANS.


O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, Celio Freitas Bouzada, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVII do art. 26, combinado com os incisos V e XII do art. 3º de seu Estatuto Social, consolidado pelo Decreto n.º 10.941, de 17 de janeiro de 2002,

Considerando o estado de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19) e as recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS);

Considerando o compromisso da Administração Pública Municipal com a saúde e o bem-estar dos operadores e usuários dos serviços de transporte público;

Considerando a premência da adoção de medidas de prevenção,

RESOLVE:


Art. 1º - Determinar a adoção de medidas e ações preventivas de contaminação relacionadas ao Coronavírus (COVID-19) no âmbito dos Serviços de Transporte Público por Ônibus, Táxi, Transporte Fretado e Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte, gerenciados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS.

Parágrafo único. As medidas e ações aqui propostas são complementares aos cuidados com a higiene recomendados pelos órgãos de saúde competentes, em especial a Secretaria Municipal de Saúde, para minimizar a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos serviços de transporte referidos no caput deste artigo, incluindo as Estações de Integração e Estações de Transferência.


Art. 2º - A BHTRANS deverá tomar medidas intensivas necessárias para:


I - fixação e/ou disponibilização de informativos nas Estações de Integração e Estações de Transferência e no interior dos veículos que compõem os Serviços de Transporte Público Coletivo por Ônibus Convencional e Suplementar, Serviço de Táxi, Serviço de Transporte Escolar e Serviço de Transporte Fretado acerca das medidas a serem adotadas pelos trabalhadores e usuários visando à sua proteção individual;


II - divulgação de mensagens sonoras de prevenção nas Estações de Integração e Transferência;


III - disponibilização de espaço nas Estações de Integração para que agentes de saúde e educadores da BHTRANS possam oferecer informações aos usuários;


IV - limpeza e higienização das Estações de Integração e Transferência, no âmbito de sua competência, incluindo sanitários, elevadores, escadas rolantes, corrimãos e áreas de circulação;


V - disponibilização de sabão e água corrente nas instalações sanitárias das Estações de Integração, suficientes para os usuários, visando estimular a correta higienização das mãos;


VI - notificar os stands de comércio para serem higienizados pelos próprios comerciantes, com especial atenção para os pontos de contatos, que devem disponibilizar kit de higiene pessoal para uso próprio e dos clientes (álcool gel 70% (setenta por cento) e/ou produto indicado pelos órgãos de saúde).


Art. 3º - Os usuários dos serviços de transporte deverão tomar as medidas preventivas recomendadas pelas instituições de saúde, bem como as seguintes:


I - dar preferência ao pagamento da passagem com cartão BHBUS, evitando contatos com dinheiro para operador e usuário;


II - usuários idosos e pessoas em grupos de risco devem evitar, sempre que possível, o uso do transporte coletivo nos horários de pico;


III - higienizar as mãos antes e logo após a utilização do transporte público coletivo.


Art. 4º - Os concessionários, permissionários, autorizatários e demais prestadores de serviço dos transportes públicos do Município devem manter política de limpeza diária e frequente dos veículos e equipamentos públicos, nas superfícies de contato dos passageiros e operadores, com produtos saneantes, assim como devem tomar outras medidas que se fizerem necessárias para reduzir os riscos de disseminação do Coronavírus.

§ 1º - A higienização de veículos e equipamentos deve ser feita com produtos indicados pelos órgãos de saúde como eficazes na eliminação do vírus nas diversas superfícies de contato.

§ 2º - Os procedimentos de limpeza e desinfecção de veículos e equipamentos públicos devem ser feitos com a correta utilização de Equipamento de Proteção Individual - EPI.

§ 3º - As Estações de Integração e Transferência terão as seguintes medidas implementadas pelos concessionários dos serviços de transporte público:


I - deve ser disponibilizado kit de higiene pessoal para operadores das bilheterias (álcool gel 70% (setenta por cento) e/ou produto indicado pelos órgãos de saúde): 1 (um) por ponto de venda;


II - os teclados e bancadas das bilheterias devem ser higienizados, no mínimo, a cada 90 (noventa) minutos de operação;


III - as máquinas de auto atendimento (ATM) devem ser higienizadas, com especial atenção para teclado, no mínimo, a cada 90 (noventa) minutos de operação;


IV - as linhas de bloqueio devem ser higienizadas nos pontos de maior contato com os usuários, com especial atenção para roletas e gabinetes, no mínimo, a cada 90 (noventa) minutos de operação.


§ 4º - Os ônibus e miniônibus empenhados nos serviços de transporte convencional e suplementar terão as seguintes medidas implementadas pelos concessionários e permissionários dos serviços de transporte público:


I - deve ser disponibilizado kit de higiene pessoal para operador (álcool gel 70% (setenta por cento) e/ou produto indicado pelos órgãos de saúde) na proporção de 1 (um) por veículo;


II - os operadores devem fazer a higienização das mãos com água e sabão e/ou álcool gel ao final de cada viagem;


III - devem ser higienizados volante, manoplas do câmbio e do freio de estacionamento e demais pontos de contato dos operadores ao final de cada viagem, fazendo-se fricção nesses componentes;


IV - os veículos devem ser totalmente lavados a cada 24 (vinte e quatro) horas (interna e externamente), sendo que os pontos de maior contato dos usuários (corrimãos, balaústres, pega-mãos, roleta e pontos de apoio nos assentos) devem ser higienizados em intervalos máximos de 180 (cento e oitenta) minutos;


V - veículos com sistema de ar condicionado devem ter sua manutenção rigorosamente executada, bem como todos os prazos e procedimentos de operação e higienização definidos pelos fabricantes dos equipamentos;


VI - veículos com sistema de climatização (específico para o serviço suplementar) ou básicos (sem ar condicionado) devem estar com os sistemas de ventilação forçada acionados durante toda a operação, permitindo a circulação do ar;


VII - sempre que possível, as janelas do veículo devem ser mantidas abertas, resguardados os limites de segurança;


VIII - operadores com sintomas de Coronavírus não poderão operar os serviços de transporte coletivo;


IX - operadores idosos ou em grupo de risco do serviço suplementar poderão incluir motorista auxiliar em caráter emergencial.


§ 5º - Os ônibus, miniônibus e demais veículos empenhados nos serviços de transporte escolar e fretado terão as seguintes medidas implementadas pelos permissionários e autorizatários desses serviços:


I - deve ser disponibilizado kit de higiene pessoal para operador (álcool gel 70% (setenta por cento) e/ou produto indicado pelos órgãos de saúde): 1 (um) por veículo;


II - os operadores devem fazer a higienização das mãos com água e sabão e/ou álcool gel ao final de cada viagem;


III - os operadores devem higienizar as mãos antes e depois de fazer a travessia de crianças nas vias públicas, segurando-as sempre pelo punho ou braço;


IV - devem ser higienizados volante, manoplas do câmbio e do freio de estacionamento e demais pontos de contato dos operadores, pelo menos 2 (duas) vezes ao dia, ou ao final de cada viagem, fazendo-se fricção nesses componentes;


V - os veículos devem ser limpos e higienizados a cada 24 (vinte e quatro) horas (interna e externamente), sendo que os pontos de maior contato dos usuários (corrimãos, balaústres, pega-mãos e pontos de apoio nos assentos) devem ser higienizados ao final de cada viagem realizada;


VI - veículos com sistema de ar condicionado devem ter sua manutenção rigorosamente executada, bem como todos os prazos e procedimentos de operação e higienização definidos pelos fabricantes dos equipamentos;


VII - veículos básicos (sem ar condicionado) dever estar com os sistemas de ventilação forçada acionados durante toda a operação, permitindo a circulação de ar;


VIII - sempre que possível, as janelas do veículo devem ser mantidas abertas, resguardados os limites de segurança;


IX - operadores com sintomas de Coronavírus não poderão operar os veículos em hipótese alguma;


X - operadores idosos ou em grupo de risco poderão incluir motorista auxiliar em caráter emergencial (apenas operadores do serviço escolar).


§ 6º - Os veículos empenhados nos serviços de taxi terão as seguintes medidas implementadas pelos permissionários desses serviços:


I - deve ser disponibilizado kit de higiene pessoal para operador (álcool gel 70% (setenta por cento) e/ou produto indicado pelos órgãos de saúde): 1 (um) por veículo;


II - os operadores devem fazer a higienização das mãos com água e sabão e/ou álcool gel ao final de cada viagem e sempre depois que manusear dinheiro;


III - devem ser higienizados volante, manoplas do câmbio e do freio de estacionamento e demais pontos de contato dos operadores, pelo menos 3 (três) vezes ao dia, fazendo-se fricção nesses componentes;


IV - os veículos devem ser limpos e higienizados a cada 24 (vinte e quatro) horas (interna e externamente), sendo que os pontos de contato (maçanetas externas e internas, apoios de braço ou mão, botão de acionamento do vidro elétrico ou maçaneta do vidro manual) devem ser higienizados ao final de cada viagem;


V - é recomendável que os veículos operem sem o uso do ar condicionado, com vidros abertos, devendo acionar o ar condicionado sempre que demandado pelo passageiro, desde que com o sistema de circulação externa do ar ativada;


VI - o motorista pode oferecer o álcool gel a 70% (setenta por cento), aplicando-o diretamente nas mãos do cliente, se permitido pelo mesmo;


VII - o pagamento da passagem deve ser feito, preferencialmente, com cartão de débito ou crédito, evitando contatos com dinheiro para operador e usuário;


VIII - a máquina do cartão de débito/crédito deve ser higienizada antes e ao final de cada operação;


IX - operadores com sintomas de Coronavírus não poderão conduzir os veículos em hipótese alguma;


X - operadores idosos ou em grupo de risco poderão incluir motorista auxiliar em caráter emergencial.


Art. 5° - Esta portaria entra em vigor a partir da data de publicação.


Belo Horizonte, 18 de março de 2020


Celio Freitas Bouzada

Presidente

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