DOM - Diário Oficial do Município
Thursday, March 19, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5978
Poder Executivo
AA-Secretaria Municipal de Fazenda - PBH ATIVOS S.A.

PORTARIA PBH ATIVOS Nº 10/2020


Estabelece instituição de regime temporário de teletrabalho para seus colaboradores da PBH Ativos em função do COVID – 19.


A Diretoria da PBH Ativos, no exercício das atribuições legais a ela conferidas, em especial as constantes do Estatuto Social, Convenção da Organização Internacional do Trabalho nº 155, a Nota Técnica Conjunta nº 02/2020 - PGT/CODEMAT/CONAP do Ministério do Trabalho, Lei Federal nº 13.979 de 6 de fevereiro de 2020, Decreto Municipal nº 17.298 de 17 de março de 2020 e, no que couber, a Portaria SMPOG Nº 010/2020, considerando o cenário pandêmico de COVID-19, coronavírus, bem como, a preocupação do Município de Belo Horizonte diante da gravidade da situação em que a sociedade brasileira se encontra,

RESOLVE:


Art. 1º - Fica instituído, a partir do dia 19 de março de 2020 e, por tempo indeterminado, o regime de teletrabalho para os empregados da PBH Ativos como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia de doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.


Art. 2º - Enquanto perdurar o regime temporário de teletrabalho ficam suspensas todas as autorizações para a realização de treinamentos de capacitação.


Art. 3º - Os empregados poderão ser convocados para retorno ao trabalho presencial a qualquer momento, a critério da Diretoria Geral e orientação do Poder Executivo.


Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Belo Horizonte, 18 de março de 2020


Pedro Meneguetti

Diretor-Presidente

PBH Ativos S/A

Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage

Diretora Executiva

PBH Ativos S/A

Daniel Rodrigues Nogueira

Diretor de Negócios

PBH ATIVOS S/A

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