DOM - Diário Oficial do Município
Wednesday, March 18, 2020
Ano XXVI - Edição N.: 5977
Poder Legislativo
AA-Câmara Municipal

PORTARIA Nº 18.881, DE 17 DE MARÇO DE 2020


Define a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Belo Horizonte.


A Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento no art. 40, II, da Resolução nº 1.480/90, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Horizonte, e no art. 13 da Deliberação nº 5/20, que “dispõe sobre medidas temporárias para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Belo Horizonte – CMBH”, e


Considerando a recente divulgação de exame positivo de contaminação por coronavírus – COVID-19 - envolvendo agente público da CMBH;

Considerando o dever institucional de zelar pela preservação das condições de saúde de vereadores, colaboradores e público em geral que frequenta a CMBH;


RESOLVE:

Art. 1º – Fica definida a suspensão do expediente da Câmara Municipal de Belo Horizonte no período de 18 a 25 de março de 2020, ressalvadas as atividades essenciais à manutenção e à segurança predial e outras atividades administrativas estabelecidas pela Diretoria-Geral.


Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 17 de março de 2020

Nely Aquino

Presidente

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